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Natalia Cristina Someira
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
Temos um cliente que descobriu que seu funcionário está fazendo entrega pelo IFOOD durante seu horário de almoço. Caso esse funcionário se acidente, o que implica para a empresa?
Herbert
Prata DIVISÃO 2, Assistente Financeiro Olá Natalia Cristina Someira
É necessário avaliar cada caso. Por exemplo, se conseguir provar em que não há nexo causal, caso o colaborador venha sofrer um acidente, a empresa fica livre da responsabilidade.
A Lei nº 8.213/91 diz:
Sandra
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Pessoal Bom Dia
Quando o empregado sofre um acidente em horário de trabalho porém fora do local, em trajeto que não seja indo para casa ou fazendo serviço da empresa não é caracterizado acidente de trabalho (Trajeto).
O empregado pode ter direito ao afastamento por auxilio doença após 15 dias normalmente, é um direito dele por contribuir mensalmente ao INSS.
Porém, Caso o empregado comece a ter atrasos constantes e diminuição em seu rendimento profissional, aconselho aplicar uma advertência disciplinar.
Importante: Antes de qualquer julgamento, tenha provas concretas caso seja necessário penalidades maiores como suspensão ou justa causa por má conduta.
A lei não proibe ter mais de um emprego, contanto que nenhuma cláusula do contrato de trabalho com ambas as empresas seja desrespeitada, como horários conflitantes, atividades concorrentes ou contratos de exclusividade.
Até mais !!!
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