SEGURO DESEMPREGO

Boa tarde, o funcionário estava afastado do trabalho por motivo de doença não relacionada ao trabalho, após o retorno do afastamento, foi demitido.
Como fica os últimos 3 salários no Requerimento do seguro? Devo preencher com salario mínimo ou deixo zerado?

Boa tarde!

No caso do funcionário que estava afastado por motivo de doença não relacionada ao trabalho, para o preenchimento do Requerimento do Seguro-Desemprego, os últimos 3 salários devem ser informados com base nos valores que ele recebia antes do afastamento. Se o funcionário não teve remuneração durante o afastamento, você pode preencher com os valores anteriores ao afastamento, não com o salário mínimo, nem deixar zerado. Isso porque o afastamento temporário não altera o direito aos valores que ele tinha direito antes da licença.

Não existe uma lei específica que detalhe diretamente como preencher os últimos salários no Requerimento do Seguro-Desemprego após o afastamento por doença. No entanto, o procedimento está baseado nas normas do Seguro-Desemprego e nas orientações do Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal, que indicam que devem ser utilizados os últimos salários efetivamente recebidos antes do afastamento.
A base legal do seguro-desemprego está na Lei nº 7.998/1990, que regulamenta o benefício, mas questões específicas sobre como preencher o formulário são orientações práticas seguidas pelos órgãos responsáveis pela concessão do seguro-desemprego.
Por isso, no caso de afastamento, são utilizados os valores salariais anteriores ao afastamento, pois refletem a realidade do vínculo empregatício, e o afastamento não muda o direito ao salário-base do empregado para fins de cálculo do benefício.

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Muito obrigado pela ajuda Victor.
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