ADMISSÃO DE MENOR (17 ANOS)

Boa tarde, pessoal!

Me tirem uma dúvida por favor.
To com uma admissão para fazer mas a pessoa tem 17 anos, não seria aprendiz nem estagiário. Ele iria assumir a função de estoquista de um mercadinho. 

O que muda por ele ser de menor? Ele pode assumir essa função? A respeito da admissão pro E-Social, muda alguma coisa? É necessário algum contrato para os pais ou responsáveis assinar?

Muito obrigado!

Kaio Gallindo, boa tarde.

Nada muda colega. A partir de 16 anos pode ser registrado normalmente. Só não pode realizar trabalho perigoso ou insalubre até os 18 anos.

https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

Boa tarde,
A partir de 16 anos é admissão como adulto e jornada normal, 8hrs diária e 44 semanal. 

A admissão e demissão devem ser acompanhadas pelo responsável. É prudente coletar a assinatura deles nos documentos assinados. 

Em relação ao e-social não muda nada.

Olá Kaio, 
como os nossos colegas mencionaram, não muda em relação ao esocial, mas é importante observar alguns pontos:

Horário de Trabalho: Funcionários com menos de 18 anos não podem trabalhar em turnos noturnos (entre 22h e 5h) e estão sujeitos a limitações de horas de trabalho, não podendo realizar horas extras.
Atividades Permitidas: Eles não podem exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou que possam prejudicar o seu desenvolvimento.
Documentação: É necessário ter a autorização dos responsáveis legais, como mencionado pelos nossos colegas. 

Espero ter ajudado!

Att. Thais. 
 

Muito obrigado, pessoal!!

Onde consigo a documentação para os responsáveis legais?
É  algum tipo de declaração?

Kaio Gallindo, boa tarde.

Colega, nos próprios documentos pertinentes a admissão: contrato, ficha de registro, etc, deverá ter campo específico para tanto o menor, quanto o responsável realizar a assinatura.