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Negociação de dívida na PGFN

Adriele

Adriele

Prata DIVISÃO 2, Secretária
há 3 dias Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 16:46

Boa tarde, tudo bem?
Alguém sabe como posso montar um processo para justificar que meu cliente esteve em benefício durante o período que consta em cobrança já enviado a PGFN?
Para melhor entenderem, tenho um cliente MEI que entrou com processo judicial contra o INSS para receber o período em que estava incapaz de trabalhar, conseguiu depois de um tempinho, mas não nos manteve informados sobre isso e simplesmente parou de efetuar o pagamento de suas guias, como posso fazer para que esta dívida seja excluída? Como monto um processo justificando os motivos e documentos comprobatórios a respeito da situação? 
Se alguém puder dar um auxílio de imediato eu agradeço!
Obrigada.

Victor Jose Agostinho de Araujo

Victor Jose Agostinho de Araujo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 dias Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 17:08

Boa tarde!
Para justificar a situação do seu cliente e tentar excluir a dívida enviada à PGFN, você pode seguir os seguintes passos para montar o processo:
Reúna a Documentação Necessária:
Cópia do processo judicial contra o INSS que comprovou a incapacidade de trabalho do seu cliente.Decisão judicial que concedeu o benefício ao cliente.Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que mostre os períodos em que o cliente estava recebendo o benefício.Declarações do INSS que indiquem os períodos de incapacidade.Redija uma Petição Justificativa:
Na petição, explique detalhadamente o motivo da suspensão dos pagamentos, ressaltando que o cliente estava em benefício e, portanto, isento de realizar contribuições naquele período.Inclua todos os documentos que comprovam a incapacidade e o recebimento do benefício.Solicite formalmente a exclusão da dívida com base na legislação vigente, que permite a isenção de contribuições durante o período de incapacidade.Submeta o Pedido à PGFN:
Encaminhe a petição juntamente com a documentação à PGFN e acompanhe o processo de exclusão da dívida.Caso precise de mais detalhes ou de um modelo de petição, posso ajudar com isso também.
Espero que isso ajude! Se tiver mais dúvidas, estou à disposição.
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Abraços!

Adriele

Adriele

Prata DIVISÃO 2, Secretária
há 2 dias Terça-Feira | 24 setembro 2024 | 08:25

Bom dia Victor, como vai? Obrigada pelo o auxílio, se não se importasse gostaria sim de um modelo de petição, posse enviar-lhe meu e-mail, tudo bem?

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