Boa tarde!
Para justificar a situação do seu cliente e tentar excluir a dívida enviada à PGFN, você pode seguir os seguintes passos para montar o processo:
Reúna a Documentação Necessária:
Cópia do processo judicial contra o INSS que comprovou a incapacidade de trabalho do seu cliente.Decisão judicial que concedeu o benefício ao cliente.Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que mostre os períodos em que o cliente estava recebendo o benefício.Declarações do INSS que indiquem os períodos de incapacidade.Redija uma Petição Justificativa:
Na petição, explique detalhadamente o motivo da suspensão dos pagamentos, ressaltando que o cliente estava em benefício e, portanto, isento de realizar contribuições naquele período.Inclua todos os documentos que comprovam a incapacidade e o recebimento do benefício.Solicite formalmente a exclusão da dívida com base na legislação vigente, que permite a isenção de contribuições durante o período de incapacidade.Submeta o Pedido à PGFN:
Encaminhe a petição juntamente com a documentação à PGFN e acompanhe o processo de exclusão da dívida.Caso precise de mais detalhes ou de um modelo de petição, posso ajudar com isso também.
Espero que isso ajude! Se tiver mais dúvidas, estou à disposição.
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Abraços!