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Negociação de dívida na PGFN

Adriele

Adriele

Prata DIVISÃO 2, Secretária
há 19 semanas Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 16:46

Boa tarde, tudo bem?
Alguém sabe como posso montar um processo para justificar que meu cliente esteve em benefício durante o período que consta em cobrança já enviado a PGFN?
Para melhor entenderem, tenho um cliente MEI que entrou com processo judicial contra o INSS para receber o período em que estava incapaz de trabalhar, conseguiu depois de um tempinho, mas não nos manteve informados sobre isso e simplesmente parou de efetuar o pagamento de suas guias, como posso fazer para que esta dívida seja excluída? Como monto um processo justificando os motivos e documentos comprobatórios a respeito da situação? 
Se alguém puder dar um auxílio de imediato eu agradeço!
Obrigada.

Victor Jose Agostinho de Araujo

Victor Jose Agostinho de Araujo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 19 semanas Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 17:08

Boa tarde!
Para justificar a situação do seu cliente e tentar excluir a dívida enviada à PGFN, você pode seguir os seguintes passos para montar o processo:
Reúna a Documentação Necessária:
Cópia do processo judicial contra o INSS que comprovou a incapacidade de trabalho do seu cliente.Decisão judicial que concedeu o benefício ao cliente.Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que mostre os períodos em que o cliente estava recebendo o benefício.Declarações do INSS que indiquem os períodos de incapacidade.Redija uma Petição Justificativa:
Na petição, explique detalhadamente o motivo da suspensão dos pagamentos, ressaltando que o cliente estava em benefício e, portanto, isento de realizar contribuições naquele período.Inclua todos os documentos que comprovam a incapacidade e o recebimento do benefício.Solicite formalmente a exclusão da dívida com base na legislação vigente, que permite a isenção de contribuições durante o período de incapacidade.Submeta o Pedido à PGFN:
Encaminhe a petição juntamente com a documentação à PGFN e acompanhe o processo de exclusão da dívida.Caso precise de mais detalhes ou de um modelo de petição, posso ajudar com isso também.
Espero que isso ajude! Se tiver mais dúvidas, estou à disposição.
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Abraços!

Adriele

Adriele

Prata DIVISÃO 2, Secretária
há 19 semanas Terça-Feira | 24 setembro 2024 | 08:25

Bom dia Victor, como vai? Obrigada pelo o auxílio, se não se importasse gostaria sim de um modelo de petição, posse enviar-lhe meu e-mail, tudo bem?

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