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Salario base - auxiliar de recepcao barbearia

Thalyta Rocha

Thalyta Rocha

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 horas Quinta-Feira | 26 setembro 2024 | 11:23

Pessoal sou nova por aqui e busco ajuda pois sou iniciante.

Tenho um cliente, empresa de barbearia optante do simples nacional, que deseja contratar um assistente para recepção.
Na convenção coletiva a função de auxiliar administrativo, caixa e recepcionista esta com salario base de R$ 1.791,00 e para demais empregados R$ 1.783,00.
O mesmo alega que o mercado de barbearia o valor de salário é inferior a esse, inclusive de concorrentes maiores.
A contratação deste cargo pode seguir o salário mínimo?
Alguém já passou por isso?

Agradeço muito se alguém puder me auxiliar

Samara Ernandes

Samara Ernandes

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 horas Quinta-Feira | 26 setembro 2024 | 13:35

Boa tarde Thalyta!
A Lei Complementar 103/2000 define que o piso salarial estadual se aplicará exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.Portanto, para aqueles empregados que não tenham um piso definido em lei federal e cujo piso salarial foi negociado pelos sindicatos, é este último que prevalecerá, ainda que seja em valor inferior ao piso estadual.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp103.htm

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