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Manuel Figueira da Silva
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Boa tarde a todos
Um cliente meu tem a empresa desde Julho de 1994 porém. os sócios não recolheram o INSS sobre os Pro Labore desde essa data até Julho 2004 (10 anos), a partir dai fizeram e fazem os recolhimentos normalmente.
A dúvida em questão: Podem ser feitos esses recolhimentos agora? E se pode qual é o procedimento?
Grato a todos desde já
Abs
Hugo Luciano Costa Guimaraes
Ouro DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos Boa tarde
Tem que procurar orientação junto ao INSS.
Conforme Art. 173 do Código Tributário Nacional, o periodo está decadente.
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