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Empresa SN pode registrar funcionário para trabalhar em outro endereço de onde a empresa se localiza

Matheus

Matheus

Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 10:31

Olá, 

se alguém puder me ajudar, por favor!

empresa SN quer registrar um funcionário para trabalhar em outro endereço, ou seja o endereço do local não seria no mesmo que a empresa estar registrada.

isso pode ocasionar algum problema? Desde já agradeço! 

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 11:21

Olá Matheus.

A Lei Complementar nº 123/2006 não trata especificamente da possibilidade de uma empresa do Simples Nacional registrar funcionários em endereços diferentes da sede. No entanto, a legislação trabalhista geral, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , estabelece as diretrizes sobre a contratação e registro de empregados, permitindo que uma empresa registre funcionários para trabalhar em outros endereços. É importante que o registro inclua o local de trabalho e que a empresa cumpra todas as normas trabalhistas e de segurança. No contexto do Simples Nacional, a lei foca mais na simplificação de tributos e obrigações para microempresas e empresas de pequeno porte, e não aborda diretamente questões de registro de funcionários. Para questões relacionadas ao local de trabalho e registro de funcionários, você deve se referir à CLT e às normativas pertinentes de trabalho e emprego.

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