Cartão de ponto

Meu gerente exigiu que nós meus intervalos de 15 minutos para lanche devo entregar a ele o meu papel de ponto. Isso é certo? Sou obrigada a entregá-lo?

Não, você não é obrigada a entregar seu papel de ponto ao gerente nos intervalos, pois isso pode ser considerado uma prática irregular, dependendo das circunstâncias. O registro de ponto é um documento oficial que comprova a jornada de trabalho e deve ser tratado com critérios específicos, conforme a legislação trabalhista brasileira. Vamos esclarecer:
1. Intervalo para Descanso e AlimentaçãoDe acordo com o art. 71 da CLT, todo trabalhador tem direito a intervalos durante a jornada de trabalho.Em jornadas superiores a 6 horas, o intervalo para refeição e descanso deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos.Esse período é um direito do trabalhador e não deve ser utilizado para realizar tarefas ou reportes que prejudiquem o descanso.2. Controle de PontoO ponto é um documento que registra os horários de entrada, saída e intervalos. A responsabilidade principal pelo controle e guarda dos registros é da empresa.O colaborador não tem obrigação de entregar o ponto fora das condições normais de registro (entrada, saída e intervalos). A exigência de entrega durante o intervalo pode ser interpretada como uma tentativa de monitoramento inadequado.3. Possíveis IrregularidadesExigir a entrega do ponto durante os intervalos pode ser visto como um desrespeito ao direito de descanso, já que gera interrupção e potencial pressão sobre o trabalhador.Além disso, manipulação ou interferência no registro de ponto pode caracterizar fraude trabalhista, o que é vedado pela legislação.4. O Que Fazer?Converse diretamente com o gerente e esclareça a finalidade da solicitação. Pode ser que haja um motivo administrativo que precise de ajuste.Caso você sinta que há desrespeito ou abuso, registre a situação (e-mails, mensagens, ou faça anotações com datas e horários) e procure o setor de Recursos Humanos da empresa para formalizar uma queixa.Se a situação persistir ou parecer prejudicial, você pode buscar orientação no Ministério do Trabalho ou com um advogado trabalhista.Se precisar de ajuda para redigir um documento ou esclarecer melhor a questão, posso te ajudar!

Gustavo Costa
Consultor em Departamento Pessoal – Nível Especialista
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