Delion Shirakawa
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Bom dia,
Tenho algumas dúvidas em uma situação onde o empregador realizou a demissão sem justa causa, contudo o empregado expressou que não iria cumprir os dias do aviso trabalhado.
Minha primeira dúvida, seria em torno da carta de obtenção de novo emprego. Esse empregado já arrumou um novo emprego (desde o primeiro dia do aviso prévio por isso o desejo do não cumprimento do aviso) contudo em regime PJ. A renúncia do aviso prévio pelo trabalhador pela carta de novo emprego abrange caso seja PJ?
A segunda dúvida seria, caso haja a possibilidade do empregado fazer o uso dessa carta de novo emprego, qual seria a data do acerto das verbas rescisórias? Em até 10 dias após o termino do aviso ou em até 10 dias após a apresentação dessa carta?