Camila Alves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente ContabilidadeEm caso de Aborto espontâneo a empregada pode ser demitida ou tem algum tipo de estabilidade além das duas semanas de afastamento remunerado?
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Camila Alves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente ContabilidadeEm caso de Aborto espontâneo a empregada pode ser demitida ou tem algum tipo de estabilidade além das duas semanas de afastamento remunerado?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Boa Tarde Camila
De acordo com o artigo 395 da CLT, o aborto não criminoso assegura à trabalhadora repouso remunerado de duas semanas apenas, não estando a hipótese abrangida pela estabilidade gestacional prevista na letra "b" do inciso II do artigo 10 do ADCT da Constituição da República, pois referido dispositivo constitucional prevê estabilidade à gestante até cinco meses após o parto.
Camila Alves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Obrigada pela ajuda Vânia
Att,
Camilla
Vinícius Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Se a criança nascer morta a licença maternidade será válida pelos quatro meses seguintes ao óbito?
Vinícius Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Acabei de ver a resposta em outro Tópico!
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