Olá JP
"Preciso elaborar um texto para a minha gerencia sobre o não pagamento da guia de FGTS ou pagamento em atraso, no que diz respeito ao repasse do e-consignado."
Resposta:
Assunto: Procedimentos em caso de não pagamento de guia com valores de e-Consignado no FGTS Digital.
Prezados,Em função do novo sistema FGTS Digital, informo que, conforme orientação recebida em treinamento recente, não será possível a emissão de uma guia atualizada para recolhimento dos valores de FGTS que envolvam parcelas de e-Consignado em caso de atraso no pagamento da guia original.Nestes casos, o empregador deverá entrar diretamente em contato com as instituições financeiras responsáveis pelos contratos de consignado para realizar os repasses devidos aos empregados, visto que o FGTS Digital não permitirá reemissão ou atualização automática de guia vencida com valores de consignado.Adicionalmente, no caso de empregados que não possuam saldo suficiente para desconto da parcela de consignado, o procedimento é:Comunicação formal ao empregado sobre a impossibilidade de desconto total ou parcial;Orientação para que o trabalhador procure a instituição financeira para regularização do contrato;Ressaltando que não há débito automático no saldo da conta de FGTS do empregado para complementação de valor.Qualquer dúvida estou à disposição.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente .