Contribuição Sindical e Assistencial

Ola colegas boa tarde!

estou com um cliente novo (sindicato) e tenho duvida com as contribuições acima.
Existem diretores cedidos pelas empresas que, recebem na folha de pagamento do sindicato. A princípio deveriam recolher a favor do sindicato, no entando, quando vamos fazer a rais atrasada(regularizar), o programa nos informa que não pode ser o mesmo cnpj do declarante.
eis minha dúvida, a quem recolher?

att.

Jorge

Boa tarde quero saber se uma empresa optante do simples nacional ela tem que contribuir sindical e o patronal e os empregados sofre o descontos assistencial.

Att.

Não Juliana, não é obrigatório. Inclusive há um tópico abordando este tema. Verei se o localizo e te passo o link.

O patronal para os do SIMPLES ainda está dispensado, os sindicatos entraram com uma representação na justiça pleiteando o direito de receber tal contribuição (!!!).
Já a contrib. assistencial não é obrigatório mas alguns (se não todos) os sindicatos exigem a apresentação de carta de próprio punho do trabalhador, dentro de determinado prazo, desobrigando-se de participar.

Achei o tópico, eis o link: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/45254/contribuicoes-sindicais/

Espero ter ajudado.

Kennya !! adoro suas resposta, referente ao recolhimento sindical patronal da empresas optantes pelo simples nacional estou com duvida se recolho ou não, fiz uma consulta na cenofisco e eles me responderam o seguinte: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL NÃO É DEVIDA PELAS EMPRESAS OPTANTES??
Resposta:10/1/2011
Resposta:
Em atenção á consulta formulada, informamos que nos termos do art. 13,
caput e § 3º da Lei Complementar nº 123/06, observadas as alterações
promovidas pelas Leis Complementares nºs 127/07 e 128/08, a opção pelo
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES
Nacional) implica no recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação, de vários impostos e contribuições, conforme descritos a
seguir:
a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o disposto no
inciso XII do § 1º do art. 13 da citada lei;
c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ,
observado o disposto no inciso XII do § 1º do art. 13 da citada lei;
e) Contribuição para o PIS/PASEP, observado o disposto no inciso XII do §
1º do art. 13 da citada lei;
f) Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a
cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/91, exceto no
caso da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que se dediquem às
ativi-dades de prestação de serviços referidas nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18
da citada Lei Complementar;
g) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) ;
h) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Estabelece, ainda, a citada lei complementar, em seu § 3º, que as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES
Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições
instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas
de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical,
de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de
serviço social autônomo, sem especificar, quais são essas contribuições.
Diante desses dispositivos legais, há dúvida se a contribuição sindical
patronal das empresas inscritas no SIMPLES Nacional está ou não incluída
na expressão “demais contribuições instituídas pela União”, inserida no
supracitado art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/06.
Com base no exposto é aconselhável que as empresas inscritas no
SIMPLES Nacional verifiquem na entidade sindical patronal qual o
posicionamento sobre o assunto, para evitar problemas futuros.
Qual o seu posicionamento??

Oi, Marcia!

Meu posicionamento é que, tendo os sindicatos entrado na justiça pleiteando o direito de cobrar das empresas inscritas no Simples a respectiva contribuição sindical patronal, é forte indicativo que não está sendo devido o pagamento por decisão superior do STF, a mais alta corte da justiça. Transcrevo uma parte do texto:
"O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais especialmente a contribuição sindical patronal as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples). A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido da improcedência da ação. O ministro Marco Aurélio, que apresentou voto-vista na sessão, ficou vencido."
Neste link leia na integra :www.audiconcontadores.com.br

Neste outro link, site da fecomercio, tem um artigo que aborda o tema.
http://www.fecomercio.com.br/arquivos/outros/19dcd4814b_caderno39.pdf

Não creio que consultar a entidade sindical seja 100% válido, tendo em vista a posição parcial (grande parte interessada!!).

Espero ter ajudado.