setor pessoal

Boa tarde a todos, trabalho no setor pessoal de uma empresa e um ex-funcionário me ligou dizendo que perdeu a CTPS dele e queria atualizar a nova carteira, minha duvida é existe alguma legislação que trate sobre o assunto ou posso simplismente atualizar?

Olá Sidclei,

Eu desconheço que exista legislação que regulamente isso.Mas,não há problemas de você passar o registro antigo e todos os dados na CTPS nova para não prejudicar a aposentadoria futura do empregado.

Abraço

Boa tarde Sidclei

Como a Gabriela disse não há problemas de fazer novamente as anotações.
Eu tenho o costume de observar na página de anotações gerais que as informações foram transcritas da CTPS anterior de mesmo numero "1ª via" ou da CTPS nº ******.

Att,

Obrigado pessoal pela resposta.

Uma empregada domestica sem CTPS assinada pediu a sua aprotoa o desligamento do trabalho e não cumpriu o aviso-previo, quais os direitos da domestica ? Outra situação semelhante a citada acima mediante com CTPS assinada, quais os direitos da domestica?

Por gentileza, peço-lhes que mim indiquem um programa gratuito que seja para calculos: rescisorias, trabalhistas, ferias, 13º salarios, aviso-previo e outros.

Jose Bom dia

Segue link de um site que voce poderá fazer os cálculos.

Cálculo Exato

Att,

Bom dia José Claudenir.

Bem, quanto a tua 1ª pergunta, os "direitos" em questão são muitos. Mas acredito que vc se referiu as chamadas VERBAS RESCISÓRIAS, não foi? Sendo assim vamos lá.

A primeira coisa é a assinatura da CTPS, tudo bem que não é uma verba, mas é um direito do trabalhador e dever do patrão. Afinal de contas, ninguém quer ser acionado na justiça do trabalho pela falta do registro na CTPS. Além de ser passível de interpretação de tentativa de dano ao erário por parte do empregador.

Outra coisa q nao pode esqueçer é o bendito ASO demissional Art 168 da CLT. Sem ele, no mínimo, a demissão pode ser considerada nula, acarretando diversos ônus ao ex-empregador, dentre eles a reintegração do funcionário, o encaminhamento ao INSS e talvez a impetração de um processo por danos contra a dignidade da pessoa humana.

E em geral, quanto aos cálculos, teremos os seguintes direitos tutelados:

Saldo de salário, Aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias vencidas, proporcinais e indenizadas, 1/3 de férias, dependendo do tempo de serviço, a lei 12506/11, FGTS (opcional) e INSS retroativos.

Bem, caso tenha ficado alguma dúvida, por favor entre em contato.

Abraço.