Licença Paternidade

Boa tarde

Gostaria de saber como proceder com um funcionário que só comunicou o nascimento de seu filho mais ou menos duas semanas depois e com isso não pegou a licença paternidade, posso indenizar esses dias, ou posso, conceder agora. Queria uma solução dentro da lei.

Grata.

A comunicacao deve ser feita no ato do nascimento no caso de ser feita depois perde o direito a licença de 15 dias

Mas isso não vai dar problema não né se deixarmos ele sem tirar a licença, mesmo que tenha sido por responsabilidade dele?

Boa tarde, a todos

Ele deveria comunicar no dia do nascimento da criança (ou antes se soubesse quando a criança iria nascer).

Agora, Professor Euclides qual a lei que alterou a quantidade dias?

Abraços.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.

Obrigado Professor

Uma duvida, os 15 dias serão corridos? e é o que ira valer? mudou alguma coisa na clt ou eh so uma lei do senado.
No caso de nascer algum filho devo passar para empresa 5 ou 15 dias...

Aguardo uma resposta e agradeço desde ja!

Bom dia Valeria


Quando uma lei é aprovada pelo SENADO e sancionada pelo presidente passa a ser uma lei FEDERAL, portanto alterando o q consta na CLT. E em relacao aos dias são corridos sim .


Grato

Professor...

Obrigado pela orientação
Um Abraço Valéria

Isso ainda é um projeto de Lei, não está em vigor ainda.

Boa Observção Olga...
Obrigado..

Bom dia!

Então por enquanto, continua afastamento de 5 dias?

Sim, continua afastamento de 5 dias.
A licença paternidade é de 5 dias. Para o gozo dessa licença remunerada, o funcionário deverá apresentar para a empresa a certidão de nascimento do filho (a).
A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria da mesma forma prejuízo no seu salário.

Obrigada, Olga.

Caro Luiz, conforme a observação da nossa colega Olga, de acordo com o Art. 473, III da CLT (posteriormente sendo ampliado tal direito pela CF/88) a licença paternidade atualmente é de 5 dias. O projeto de lei foi aprovado pelo senado, mas ainda está sendo analisado pela câmara. Sendo assim, ainda é apenas um projeto de lei, e enquanto não for aprovada e promulgada, o direito não será estendido, sendo, portanto de 5 dias (úteis).

Abraço,


André Rosaneli

5 dias uteis ou 5 dias corridos?

André Rosaneli

São 5 dias corridos ou 5 dias uteis?

Obrigado.

Quanto ao pagamento dos dias da licença, se considerar o disposto na Instrução Normativa supracitada, bem como o objetivo da sua concessão, o empregado terá direito à remuneração dos cinco dias.

Assim, conclui-se que a licença-paternidade, segundo entendemos, será computada em dias uteis.

No que se refere ao cômputo dos dias, observa-se que o § 1º do art. 10 do ADCT/CF fixa o prazo da licença-paternidade em cinco dias e não esclarece se dias úteis ou corridos, por outro lado, o inciso III do art. 473 da CLT, que considera dias úteis, não foi modificado.

Fonte: http://www.econeteditora.com.br/

hoje, 27/02/2012, o periodo da licensa paternidade ainda é de 05 dd ou já estar sendo os 15 dd????

Boa noite!

Um funcionário no período de aviso prévio trabalhado, tem direito a licença paternidade de 05 dias?

Grata