respostas 5
acessos 13.100
Robson Rodrigues Freire
Bronze DIVISÃO 4, Analista Boa tarde!
Tenho uma duvida sobre o PRAZO de solicitacao do ABONO PECUNIARIO DE FERIAS.
A CLT determina que o trabalhador deve pedir formalmente o abono ate 15 dias antes do termino do periodo aquisitivo.
Mas, qual a penalidade para a empresa (se eh que ha) no caso de conceder o abono a um funcionario que nao fez o pedido dentro do prazo legal?
Agradeco a ajuda!
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Robson
Para ter direito assegurado ao abono, o empregado deverá requerê-lo até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Para que o empregado tenha esse direito assegurado é aconselhável que o empregador informe aos seus funcionários o prazo legal de cada um deles, fornecendo também o formulário de solicitação de abono de férias para que seja preenchido por aqueles que assim desejarem.
Não há penalidade alguma. E Empresa apenas pode se negar a conceder o abono pecuniáro ao funcionário caso o mesmo esteja ciente dos prazos e não tenha solicitado no periodo pré-estabelecido.
Att,
Robson Rodrigues Freire
Bronze DIVISÃO 4, AnalistaObrigado Vânia!!!
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Por nada, bom final de Semana!
Att,
Igor
Ouro DIVISÃO 1, Supervisor(a) AdministrativoSe um funcionario solicitar o abono 15 dias antes, o empregaor e obrigado?
Victor Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Igor, como citou nossa colega Vânia acima, a empresa pode se negar a conceder o abono pecuniáro ao funcionário caso o mesmo esteja ciente dos prazos e não tenha solicitado no periodo pré-estabelecido. Se isso não acontecer, a empresa deve conceder o abono.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.