respostas 4
acessos 4.046
Elton Queiroz
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Tenho que dar férias para um funcionário, porém ele quer trabalhar 15 (Quinze) dias e gozar os outros 15 de férias.
Porém, pelo que sei o abono pecuniário é de 10 (dez) dias, nesse caso como é que fica?
Existe alguma lei informando o limite de abono pecuniário ?
Se tiver. Favor me envie o link.
Grato.
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Olá, Elton: A Legislação Trabalhista só prevê o abono pecuniário de 10 dias. Porém se vc quiser que o funcionário trabalhe mais 5 dias faça um acerto "por fora".
Elton Queiroz
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Ok. Obrigado pela ajuda.
Só mais uma pergunta:
O abono pecuniário é de 10 Dias ou no máximo 10 dias. Por exemplo se uma pessoa quiser o abono pecuniário de 05 dias, dentro da legislação isso é legal?
Grato
Julio Violante
Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) Adm. Financeiro A legislação determina que só podem ser convertidos em abono pecuniário, 1/3 do período de férias (10 dias). Não podendo ser inferior, pois a conversão em abono é considerado como um "parcelamento" das férias, ou seja, não pode ser inferior a 10 dias e convertendo 1/3, o colaborador terá que gozar 20 dias de férias. Segue o art 143 da CLT:
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Elton Queiroz
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)Ok. Então é 1/3 sobre os dias de féria. Se ele tiver direito a 28 dias de férias terá direito de 1/3 sobre 28 dias, ou 1/3 sobre os 30 mesmo?
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.