Pedido de demissão

Boa tarde,

Ao pedir demissão não temos direito de retirar o seguro desemprego e o FGTS. Quando é que passamos a ter direito ao retirar essas quantias?

Grato;

Henrique Gois

Oi, Henrique!
O saque do FGTS é permitido quando em término de contrato a prazo determinado(experiência, comumente) ou quando Dispensa Imotivada (Sem Justa Causa) ocorrendo, inclusive a multa de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador. Existem outras condições como aposentadoria, portador de neoplasia maligna(cancêr), e outras doenças específicas.

O Seguro-Desemprego é um benefício que pode ou não ser requerido, foi instituído com caráter de prover alguma condição ao trabalhador de manter-se minimamente enquanto busca recolocar-se no mercado de trabalho.
Fará jus aquele em condição de desemprego involuntário. Podemos citar o artigo 3º da Lei nº7.998 , vejamos:
O Artigo 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, trata de quem tem direito ao seguro desemprego. Vejamos a íntegra:
Artigo 3º - Terá direito à percepção do seguro desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
1 - ter recebido salário de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa;
2 - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
3 - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;
4 - não estar em gozo de auxílio desemprego; e
5 - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Espero ter ajudado.

Feliz Natal!!

Obrigado,

Feliz Natal.

Boa Noite.
Queria ter a certeza de um calculo e gostaria que me confirme se é isso mesmo..
Em uma rescisão com o pedido de demissão:
O funcionario foi Admitido na data 05/08/2010 e pediu a demissão no dia 20/12/2010. Seu salario é 710,00
Ele tem por direito os 20 dias trabalhados que mais ou menos seria 473,33 menos o INSS 37,86 seria 435,47. correto?
Desconta-se o aviso previo !
Ele tambem teve 1 dia de Falta para ser descontado e o DSR tambem.
Qual seria o valor correta dessa Rescisão?

Obrigada.
Fico no aguardo deste calculo.

Oi, Alessandra! Tentarei ajudá-la.
Sendo o empregado mensalista, considerando que não ocorreram afastamento maiores de 14 dias (dias corridos ou alternados) dentro de um determinado mês, nem laborou horas-extras, não recebe salário-família, nem outro adicional (insalubridade, anuênios, etc) ou abono sindical, tendo o trabalhador já recebido seu 13º salário, e sendo o Pedido de Demissão sumário (sem cumprimento do Aviso Prévio) devidamente notificado, podemos simular:

PROVENTOS
Saldo Salário : 20 dias = R$473,33
Férias Proporcionais: 5/12 ávos = R$295,80
Adic. 1/3 s. Férias = R$98,60
(O direito às Férias é controverso, uma vez que há Lei que enseja direito às Férias apenas a partir do 6º mês de contrato)
Total Proventos = R$867,73

DESCONTOS
INSS saldo salário: R$34,08
Faltas: 1 dia = R$23,66
DSR falta: 1 dia = R$23,66
Indenização Aviso Prévio = R$710,00
Total Proventos =R$791,40
Líquido a Receber : R$76,33

Caso a empresa siga a orientação da Lei quanto a não concessão das Férias Proporcionais, o Total Líquido a Receber reduz-se à -R$318,07(negativo), o que não poderá acontecer, ficando então a Rescisão zerada.

Desnecessário dizer que o trabalhador não movimenta o FGTS (ficará retido por até pouco mais de 3 anos enquanto permanecer o trabalhador fora do regime do FGTS).

Para confirmar os cálculos ou ter um valor mais próximo vc pode simular no calculoexato.com.br, gratuitamente.


Espero ter ajudado.