Henrique Nascimento Gois
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Ao pedir demissão não temos direito de retirar o seguro desemprego e o FGTS. Quando é que passamos a ter direito ao retirar essas quantias?
Grato;
Henrique Gois
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Henrique Nascimento Gois
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Ao pedir demissão não temos direito de retirar o seguro desemprego e o FGTS. Quando é que passamos a ter direito ao retirar essas quantias?
Grato;
Henrique Gois
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Oi, Henrique!
O saque do FGTS é permitido quando em término de contrato a prazo determinado(experiência, comumente) ou quando Dispensa Imotivada (Sem Justa Causa) ocorrendo, inclusive a multa de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador. Existem outras condições como aposentadoria, portador de neoplasia maligna(cancêr), e outras doenças específicas.
O Seguro-Desemprego é um benefício que pode ou não ser requerido, foi instituído com caráter de prover alguma condição ao trabalhador de manter-se minimamente enquanto busca recolocar-se no mercado de trabalho.
Fará jus aquele em condição de desemprego involuntário. Podemos citar o artigo 3º da Lei nº7.998 , vejamos:
O Artigo 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, trata de quem tem direito ao seguro desemprego. Vejamos a íntegra:
Artigo 3º - Terá direito à percepção do seguro desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
1 - ter recebido salário de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa;
2 - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
3 - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;
4 - não estar em gozo de auxílio desemprego; e
5 - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Espero ter ajudado.
Feliz Natal!!
Henrique Nascimento Gois
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Obrigado,
Feliz Natal.
Alessandra Heli Costa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Recursos Humanos Boa Noite.
Queria ter a certeza de um calculo e gostaria que me confirme se é isso mesmo..
Em uma rescisão com o pedido de demissão:
O funcionario foi Admitido na data 05/08/2010 e pediu a demissão no dia 20/12/2010. Seu salario é 710,00
Ele tem por direito os 20 dias trabalhados que mais ou menos seria 473,33 menos o INSS 37,86 seria 435,47. correto?
Desconta-se o aviso previo !
Ele tambem teve 1 dia de Falta para ser descontado e o DSR tambem.
Qual seria o valor correta dessa Rescisão?
Obrigada.
Fico no aguardo deste calculo.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Oi, Alessandra! Tentarei ajudá-la.
Sendo o empregado mensalista, considerando que não ocorreram afastamento maiores de 14 dias (dias corridos ou alternados) dentro de um determinado mês, nem laborou horas-extras, não recebe salário-família, nem outro adicional (insalubridade, anuênios, etc) ou abono sindical, tendo o trabalhador já recebido seu 13º salário, e sendo o Pedido de Demissão sumário (sem cumprimento do Aviso Prévio) devidamente notificado, podemos simular:
PROVENTOS
Saldo Salário : 20 dias = R$473,33
Férias Proporcionais: 5/12 ávos = R$295,80
Adic. 1/3 s. Férias = R$98,60
(O direito às Férias é controverso, uma vez que há Lei que enseja direito às Férias apenas a partir do 6º mês de contrato)
Total Proventos = R$867,73
DESCONTOS
INSS saldo salário: R$34,08
Faltas: 1 dia = R$23,66
DSR falta: 1 dia = R$23,66
Indenização Aviso Prévio = R$710,00
Total Proventos =R$791,40
Líquido a Receber : R$76,33
Caso a empresa siga a orientação da Lei quanto a não concessão das Férias Proporcionais, o Total Líquido a Receber reduz-se à -R$318,07(negativo), o que não poderá acontecer, ficando então a Rescisão zerada.
Desnecessário dizer que o trabalhador não movimenta o FGTS (ficará retido por até pouco mais de 3 anos enquanto permanecer o trabalhador fora do regime do FGTS).
Para confirmar os cálculos ou ter um valor mais próximo vc pode simular no calculoexato.com.br, gratuitamente.
Espero ter ajudado.
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