Seguro Desemprego – Novos Valores

Por meio da Resolucao CODEFAT nº 658, de 30/12/2010, DOU de 31/12/2010, foi reajustado o valor do beneficio seguro desemprego.

Assim, a partir de 01/01/2011, o valor do beneficio do seguro desemprego tera como base de calculo a aplicacao do percentual de 5,8824%.

Para calculo do valor do beneficio do Seguro Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o art. 5º da Lei nº 7.998/90, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serao aplicados os seguintes criterios:

a) para a media salarial ate R$ 891,40 obtida por meio da soma dos tres ultimos salarios anteriores a dispensa; o valor da parcela sera o resultado da aplicacao do fator 0,8;

b) para a media salarial compreendida entre R$ 891,41 e R$ 1.485,83 aplicar-se-a o fator 0,8 até o limite da alinea anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela sera a soma desses dois valores;

c) para a media salarial superior a R$ 1.485,83 o valor da parcela sera, invariavelmente, de R$ 1.010,34.

A Resolucao CODEFAT nº 658/10 entra em vigor na data de sua publicacao, ou seja 31/12/2010, revogando-se a Resolucao CODEFAT nº 623/09, que dispunha sobre o mesmo assunto.

Att,

Muito boa a postagem Vania, e bom para nos mantermos atualizados.