Claudio Ferreira
Bronze DIVISÃO 5, Analista Administrativo Bom dia amigos do forum!
Gostaria de saber se é possível um Termo de Acordo entre patrão e empregado, uma vez que a entidade patronal da categoria não tem autonomia nenhuma sobre os profissionais da área. Mesmo porque o Sindicato não é registrado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do MT, não sendo possível, portanto, um registro de acordo coletivo por meio do sistema Mediador do MT.
Obrigado
Claudio