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Michelle Siqueira
Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos Gostaria de saber pois nao achei em nenhum lugar e tambem em todos os anos trabalhando em RH nunca me aconteceu antes. Por estarmos ja quase no meio do mes de janeiro, existe alguma penalidade se o empregador ainda nao tiver pago ao funcionario a 2º parcela do 13º salario??
Obrigada.
Edson
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Olá Michelle,
13º é Salário, as penalidades são as mesmas para o atraso de pgto mensal. O empregador estará sujeito a multa administrativa, conforme Artigo 459, 464, 465 e 501 da CLT. Algumas convenções sindicais ditam normas em relação a atrasos de pagtos, veja a da sua categoria.
Espero ter ajudado
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