Registro de Motorista

Boa noite.
Um amigo quer registrar seu motorista particular, existe como fazer isso na pessoa fisica? No caso se eu criar um CEI pra ele pode ser registrado? Ja que ele não tem empresa no nome e queria fazer esse registro para poder deixar esse funcionario com tudo em ordem.
Obrigado

Edvar, boa noite.

Realmente uma pena voce não ter deixado explícito na sua mensagem a forma de contratação do funcionário: se motorista familiar ou não.

Bem, por dedução, imagino tratar-se de motorista para condução de carga ou passageiro (que vise lucros). Ressalte-se que a legislação só permite trabalhar como autônomo caso o proprietário ou arrendatário do veículo contrate empregados (somente) como ajudantes ou auxiliares.

Já contratando terceiros para dirigir o veículo, o mesmo será considerado empresário individual, necessitando desta forma, constituir empresa.

Fonte: RIR/99, Art. 233, Letra "f".

Att

Hugo

me perdoe, não fui muito claro, omotorista é particular, tipo se eu não pudesse dirigir e contrata-se alguem para me levar para os lugares que preciso, no caso seria familiar.
Obrigado

Olá Edvar,

Como é motorista particular (familiar), é considerado como empregado doméstico.
Nesse caso, só é necessário você tirar o CEI, se for recolher o FGTS, que é o empregador doméstico que decide se quer recolher ou não .
As demais regras e direitos trabalhistas, são as mesmas das empregadas domésticas.

bom dia gostaria de saber como registrar um motorista em minha empresa como horista, ele ira trabalhar 80 horas por mes, como devo fazer o registro qual o valor da hora trabalhada, como pagarei o inss sobre o reistro e fgts.

boa tarde
Estou no inicio das minhas atividade contábil e tenho muitas duvida.
estou com uma empresa de transporte de carga,e tenho q fazer o registro de um ajuntante,para o recolhimento das guia de inss e fgts, queria saber qual e o procedimento,tendo em vista que o ajudante so te 17 anos.