Empregada Domestica

Boa Tarde!!


Posso registrar uma domestica com um salario de 300,00 reais... trabalhando todos os dias meio periodo comigo?


obrigada

Olá Irani,
No meu entendimento não pode, pois ninguém poderá perceber menos do que o Salário Mínimo, e como não existe jornada de trabalho fixada em lei da empregada doméstica, tanto faz ela trabalhar 1 hora por dia como 8, vai receber no mínimo 1 salário mínimo.
Mas essa é minha opinião, tem gente que discorda:
Veja essa emenda do acordão do TRT 15ª Região Campinas fundamentada pelo juiz Flávio Nunes Campos:

"EMPREGADO DOMÉSTICO – JORNADA REDUZIDA – SALÁRIO PROPORCIONAL – POSSIBILIDADE - Se a jornada mensal exercida pelo empregado doméstico é extremamente inferior à jornada legal mensal (220 horas), não pode ele, neste momento, pretender a percepção do salário mínimo integral. Destarte, é óbvio que o salário do doméstico deve guardar equivalência às horas trabalhadas, não havendo infringência do art. 7º, IV, da Constituição Federal, que prevê o pagamento do salário mínimo mensal para a jornada de 220 (duzentos e vinte) horas. Aliás, sempre foi admitido o salário fixado por unidade de tempo. (00678-2004-061-15-00-2 ROPS)".

Sendo assim, quem sou eu pobre mortal para discutir com um juiz do TRT.
;)

Bom dia !!

Obrigada pela ajuda Antonio... é complicado esse negocio né ... tenho medo de fazer e depois ter problemas ...mas na minha opiao pode tambem pois ela não ira trabalhar o dia todo somente meio periodo!