recontratação em empresa do mesmo grupo economico

Olá pessoal, Gostaria de saber se alguem pode me tirar uma dúvida, recontratação de funcionário com menos de 90 dias em empresa do mesmo grupo, porem CNPJ diferente pode ser assinado novo contrato de experiência?

a empresa eh filial ou nao??
se nao for filial nao tem nada
se for filial eu nao sei te dizer

é do mesmo dono, os CNPJ são diferentes

O problema em relação ao caso suscitado é a unicidade contratual, ou seja, o contrato de trabalho ser considerado sem interrupção e, por prazo indeterminado.

A contratação por outra empresa do mesmo grupo econômico não descaracterizaria o instituto da unicidade. O prazo legalmente estabelecido para recontratação seria de 6(seis) meses, conforme abaixo:


“Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.


Art. 453. No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Caput com redação determinada na Lei nº 6.204, de 29.4.1975, DOU 30.4.1975)”