Contrato Experiência e Prorrogação

Olá companheiros!

Venho pedir ajuda aos amigos sobre Contrato de Experiência.

Caso:
Empregado é admitido por 30 dias. Depois dos primeiros 30 dias o contrato pode ser renovado por mais 60 dias até completar os 90?

Um advogado hoje me preocupou dizendo que se o contrato é feito por 30 dias deve ser renovado apenas por mais 30 dias. Depois dos 30 finais se a empresa mandar embora deve fazer o processo de rescisão como se fosse por prazo indeterminado.

Pergunto: Alguém sabe se isso procede?

Ele afirmou que terei problemas na justiça se fizer como sempre faço, ou seja, renovando uma unica vez até o limite de 90 dias como segue abaixo:

30 + 60 dias = 90
45 + 45 dias = 90
60 + 30 dias = 90
90 dias diretos. (Base legal: artigo 445 - parágrafo único da CLT)

Se puderem me ajudar sobre isso eu agradeço porque estou com várias admissões pra fazer e fiquei preocupado sobre essa questão.

Obrigado amigos!

José, a CLT não prevê tal procedimento (repetir o período inicial de 30 dias) e desconheço se há alguma Lei nova que o faça.

Exceção para exigência do Sindicato, vc precisaria verificar na Convenção Coletiva se há essa previsão.

Peça a esse advogadoe que lhe indique a base legal para tal procedimento. Pode ser que essa "exigência" seja apenas a opinião profissional dele. E esta opinião pode se calcar em pouca experiência com contratos de trabalho, quem sabe? Conheço alguns causídicos que enfronhavam-se em direito comercial e pouca intimidade tinham com o trabalhista, coisa que somente a vivência vai ampliando o conhecimento.

Espero ter ajudado.

Caro José Bonifácio, também comungo com a manifestação do nobre colega.
O único impedimento para você continuar nesta sua prática seria a convenção ou acordo coletiva com regras diferente da CLT e mais benéficas ao empregado. Caso contrário você está no caminho certo, na minha opinião, fazendo as prorrogações da forma mencionada na sua mensagem.
sds,
jusmar tironi

Kennya e Jusmar,

Muito obrigado pela informação, cooperação e participação.

Sobre o assunto em questão, a convenção coletiva e o acordo coletivo não dizem nada sobre isso.

Também acredito que o advogado não tenha base legal pra isso. Pode ser que ele ficou sabendo que algum juiz aplicou este entendimento em alguma ação trabalhista, e assim, quer fazer virar jurisprudência.

Mesmo assim vou pedir a base legal pra ele. Vamos ver o que ele me diz.

Mais uma vez, muito obrigado a vocês pela ajuda.

Forte abraço!

Caros Colegas, sou Síndico de um condomínio e gostaria de saber sobre o procedimento que devo adotar no caso da empregada doméstica, já passados três meses, não me apresentou sua Carteira de Trabalho para assinar? E também, qual a porcentagem de contribuição devida para o recolhimento previdenciário de uma empregada que cumpre apenas 4 (quatro horas) de serviço, ou seja, meio período?
Att,
Fábio

Fabio
Boa tarde

Quanto à empregada doméstica vc simplesmente diga a ela que se ela não levar a CTPS para registro irá dispensá-la.
Com relação ao salário e recolhimento de INSS, a empregada doméstica não recebe menos que um salário minimo, consequentemente o recolhimento será de 20% do salário minimo.

abraço

Olá Osmar, boa tarde!
Olha, ela apenas presta serviço três dias na semana e cumpre também, apenas, 4 (quatro horas) de serviço, ou seja, como dito antes, meio período. Contudo, me parece que é permitido contratar por um valor inferior ao salário mínino, quando trabalha menos do que 5 (cinco) dias na semana e, consequentemente, influencia no valor do salário já que seria dessa forma proporcional aos dias trabalhados.
Portanto, o que você poderia me orientar de quanto seria a porcentagem do recolhimento previdenciário sobre o salário dela e o do empregador?

Fabio, vc pode contratá-la como horista mensalista, isto é, o salário é contado pela produção em horas com a realização do pagamento ao mês.

O salário deve ser na forma de salário-hora, com base no salário cheio, a que se é pago para o trabalhador que cumpre jornada completa, divida o valor por 220hs. Deverá ser acrescido ainda o DSR semanal, o equivalente a 1/6 do valor apurado por semana.

A previdencia a ser descontada da funcionária seguirá a tabela
progressiva por faixa de valores que é de 8%, 9% ou 11%, ao empregador compete complementar recolhendo ao INSS 20% sobre o salário contribuição da empregada.

Não deixe de estabelecer mensalmente o quadro de horário da funcionária, com os dias e horas de serviço.

Espero ter ajudado.