admissão de menor de 17 anos

Boa Noite, Pessoal.

Alguém sabe me informar se é legal uma pessoa de 17 anos ser admitida em uma empresa com carteira assinada. Será que há alguma ilegalidade devido a idade?

José, não há ilegalidade desde que se observe as exigências legais como as limitações impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da autorização do responsável para a contratação do trabalho.

Espero ter ajudado.

Boa Noite Kennya,

Em que parte da contratação se enquadrará o papel do responsável? Será que ele terá que assinar algum documento?
Obrigado.

Sim, no contrato (escrito) de trabalho deverá constar a assinatura do responsável no lugar e/ou junto com a do adolescente.

Aproveito para lhe sugerir consultar o sindicato da categoria profissional para saber se há outras exigências ou vedações na contratação do menor de 18 anos.

Boa sorte!

Bom dia, Kennya.
Muito obrigado, pois foi esclarecedor para me ajudar na admissão do menor.

A legislação estabelece, que ao menor (16 a 18) anos é proibido o trabalho noturno, perigoso, insalubre além do trabalho em locais prejudiciais à sua moralidade (art. 405, II da CLT) .

Rubens