contrato de trabalho-clausula de duração minima

olá gostaria de saber a base legal para clausula de duração minimano contrato de trabalho, se tenho que redigir novo contrato, ou apenas fazer um aditivo, ou ainda um termod e compromisso com esta clausula, em função de a empresa esta custeando mba para colaborador. preciso da base legal e modelo para elaboração
grata
lina

Lina, o tempo mínimo para duração da experiência não há, o que existe é que a lei impõe a remuneração não ser menor ao equivalente de 30 dias.

Para prorrogação somente é exigido que a experiência não ultrapasse de 90 dias (inicial+prorrogaçao), podendo porrogação em quantidade de dias que julgar necessário.

A base legal é a própria CLT, vc pode pesquisar no site "planalto.gov.br". Prima os botões Ctrl + F de seu teclado que a web disponibiliza instrumento de busca, por palavra, na página aberta.

Espero ter ajudado.

ok obrigada mas acho que vc entendeu equivocadamente,nao é o contrato de experiencia e sim ,contrato onde iserimos clausula de duração minima, ou seja qdo concedemos o pagto de mba a um profissional e combinamos de ele permanecer na empresa no minimo por algum tempo, tipo 24 meses
sds
lina rosa

Bem, Lina, nesse caso imagino que deverá solicitar a assistência de um advogado para formular tal contrato, pois a Lei não permite impedir o ir e vir do trabalhador, isto é, cercear o direito do trabalhador em demitir-se, ao impôr permanência mínima.

Consulte o Sindicato da categoria para saber os limites de tais cláusulas, normalmente é entendido como uma forma de empréstimo o financiamento de cursos de especialização, é compreensível que a empresa que o financia pretenda obter retorno na aquisição do conhecimento, com isso estabelece prazo de não rescisão dentre de um espaço de tempo sob a condição de ter de pagar uma multa, normalmente pesada, que busca inibir tal ato.

mas, como eu disse, o melhor é consultar um advogado (no sindicato patronal tem) para formular esse instrumento de modo correto e evitar virar o jogo amanhã.

Espero ter ajudado.