Retenção Inss x Simples nacional

Elian, é só transmitir as GFIPs normalmente, com o código 115, que substituirá as enviadas com o código 150.
Não é necessário enviar um pedido de exclusão das anteriores, pois o código 115 substitui o código 150, e vice-versa.
Os trabalhadores deverão ser inforamdos na modalidade 9, para não gerar novamente as guias do FGTS.

Márcio Padilha Mello

Obrigada...
Vou gerar a sefip então.

Boa Tarde,

Apenas para efeito de consulta, havia postado minha dúvida na página anterior, mas após diversas consultas, segue..

Na consulta sobre qual anexo do Simples se enquadra 43215/00 Instalação e Manutenção Eletrica aparece..
...Atividade Permitida - O CNAE 4321-5/00 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV

Sendo assim há a retenção do INSS, porém, de acordo com a Solução de Consulta do Ministério da Fazenda RFB nº57 de 25/02/2010 diz que a Tributação deve ser feita pelo anexo III como segue:

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. No Simples Naciona, para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008: (i) eram tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar n.123, de 2006, os serviços de inetalação e manutenção elétrica; (ii) eram tributados pelo anexo III os serviços de reparação elétrica. No Simples Nacional, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, os serviços de instalãção, manutenção e reparação elétrica são tributados pelo Anexo III.

Att,

Srs bom dia.

Recebemos uma NF de empresa do Simples, com prestação de serviços na área de transporte, com cessão de mão de obra (motorista).Nossa empresa Tomadora, é do ramo da Construção Civil.

A dúvida é: Devemos reter o INSS sobre a mão de obra ou não?

A IN 971, informa que somente as empresas do anexo IV devem sofrer a retenção. Porem esta informação não consta na NF.

Desde já agradeço.

Bom dia a todos

Tenho dívidas em relação a retenção do INSS.
A empresa que trabalho tem contrato com uma prestadora de serviços de manuteção mecanica optante pelo simples nacional.
Esta prestadora possui cerca de 11 funcionarios devidamente registrados, e todos, inclusive o proprietario trabalham dentro das dependencias da Contratante. A empresa contratada presta serviços somente para a Contratante, e emite uma Nota fiscal por mês,com valor fixo de 50.000,00, ajustado em contrato.São emitidas mais notas referente a serviços (extra) que surgem.
Se fosse seguir a risca a Lei, não deveria haver a retenção devido a Prestadora de serviços ser Optante pelo Simples.
Porém existe o fato de a prestadora colocar a disposição da contratante todos seus funcionarios.

Bom dia Graziela.

Atente para os artigos 115 a 119 da IN 971. Acho que acharás as respostas ali.
Na minha interpretação, no teu caso, deve existir a retenção sim.

Bom dia Graziela,

Os funcionários prestam serviços no estabelecimento próprio do tomador dos serviços, neste caso já existe a cessão de M.O devendo sofrer retenção na fonte de INSS. O fato de ser SIMPLES NACIONAL não o desobriga da retenção. Checar base legal exposta pelo colega Luiz.

Espero ter ajudado.

Essa também foi minha interpretação, a retenção deve ser feita.
O prestador recolhe mensalmente o INSS sobre a Folha de Pagamento. Sabem me dizer como funciona a questão da compensação?

Bom dia.

Basicamente: Ex: caso ele apure INSS pela FOPAG de 10.000,00 e as NFs faturadas reteram R$ 5.000,00 = ele pagará a diferença de r$ 5.000,00.
Devem constar em GFIP e o devido controle.
Caso tenha retenção maior do que a folha o crédito vai acumulando. por ser simples não pode compensar com outros tributos.

Espero ter ajudado.

Graziela, na IN 971, o artigo 191 (abaixo), fala da retenção de empresas do Simples, estabelecendo que só há retenção para aquelas enquadradas no Anexo IV, e alertando que as empresas dos Anexos III e V estão sujeitas a serem excluídas do Simples, caso façam a locação/cessão de mão-de-obra. Serviço de manutenção é, normalmente, tributada pelo Anexo III. O prestador deve ser alertado quanto a isso...

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:
...
II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.
§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17
e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

Sim, ajudou muito obrigada.

Boa tarde,

Tenho uma empresa no simples Nacional - Prestadora de serviços.

Em 01/2014 - foi emitido uma nota fiscal de serviços e teve retenção de:

11% de INSS;

3,5% de ISSQN;

Estes valores iram influenciar no calculo da apuração do Simples Nacional a Pagar, por serem retidos ??

Sim!

No campo que informa as receitas deverá selecionar reteção de ISS e discriminar em GFIP a retenção do INSS para que tenha desconto do valor recolhido na sua guia a pagar do INSS.