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Ana Carolina
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a) Faço a contabilidade de folha de pagamento e percebi que a empresa está pagando a GPS num valor maior do que deveria e fui informada pelo RH que eles irão realizar a compensação, mas tenho dúvidas se pode ser feito.
Pergunta:
Pode ser feita a compensação???
Com base em quê?? No decreto da previdência?? Onde?
Grata
Valter Gonçalves
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal Ana Carolina.
os valores destinados ao INSS poderão ser compensadas do campo 6 - VALOR DO INSS. Só não podem ser compensados os valores de contribuição destinada a outras entidades (campo 9).
Se a empresa efetuou pagamento indevidos nesse campo, poderá a empresa pedir restituição diretamente às respectivas entidades.
Marcia G
Bronze DIVISÃO 3, Coordenador(a) Recursos Humanos
Bom dia Ana Carolina
A Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem em Guia da Previdência Social, valores pagos ou recolhidos indevidamente.
A compensação é efetuada diretamente no campo 6 da GPS, obedecidas as condições e limites impostos pela legislação previdenciária.
A compensação, independentemente da data do recolhimento, não pode ser superior a 30% do valor a ser recolhido em cada competência, devendo o saldo remanescente em favor do contribuinte ser compensado nas competências subsequentes.
Condições para compensação
A compensação somente pode ser efetuada obedecendo as seguintes condições:
1- contemplar exclusivamente contribuições sociais arrecadadas pelo INSS;
2- estar em dia com as contribuições normais, inclusive as decorrentes de parcelamento;
3- o crédito decorrente de pagamento ou de recolhimento indevido poderá ser utilizado entre os estabelecimentos da empresa, exceto obras de construção civil, desde que a compensação seja declarada em GFIP.
As empresas que efetuarem compensações de valores referentes à competências posteriores a 12/98 deverão proceder à entrega dos formulários retificadores de GFIP, quando for o caso
Maiores informaçoes:
IN nº 100 de 18/12/2009
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-104500-450.pdf
Valter Gonçalves
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal
Mozart Rodrigues e Silva Neto
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Não existe mais essa limitação de 30% nas compensações.
O Art. 24 da MP 449/2008 deu nova redação ao Art. 89 da Lei 8.212/1991 que limitava a compensação a 30%.
A nova redação diz o seguinte:
Ana Carolina
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigada Pessoal!
Aracy Castro
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.