Desconto no contra cheque

Minha esposa trabalha em laboratorio de analises clinicas. E foi informada que a partir de agoro a recepcionista que cadastrar um exame errado e este for realizado, o valor do exame sera descontado no contra cheque. Isso é legal? pois na convenção coletiva não há nada a respeito e tambem no contrato de trabalho.

Poderá descontar, desde que tenha provas suficientes e que o valor do salário liquida seja igual ou superior a 30%.

Ely,

Boa tarde ! Veja a base legal para a sua dúvida

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

Espero ter ajudado.

Sds
Edson

Retificando...

Veja o Art. 503 da CLT:

Art. 503 - É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários
dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a
25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.

Tiago,

O artigo 503 da CLT que você citou trata de Força Maior, que não é o caso citado pelo Ely no questionamento dele.

O Artigo correto para esta situação seria o citado pelo Edson mesmo.

Espero ter ajudado,

Abraço.

Veja bem: "força maior ou prejuízos devidamente comprovados"

Sim Tiago, é exatamente isso que fala, mas fala de uma forma geral, tanto que ele não diz que pode ser descontado do funcionário que causou o prejuízo, ele considera o prejuízo ou a força maior numa forma mais ampla, tanto que ele diz que é para descontar de todos os funcionários da empresa e de uma forma proporcional.

Nos contra-cheques vem descontado como Adiantamento.

Pra descontar como adiantamento Ely, ele teria que ter um comprovante, um recibo ou algo assim, assinado por ela, comprovando que aquele valor foi pago a ela.

As pessoas que recebem adiantamento de salário no meio do mês por exemplo, assinam um recibo e no final do mês, aquele valor é descontado no recibo deles.

No 13º Também, você assina o adiantamento de 13º Salário e na parcela final vai vir o valor do salário menos o que já foi adiantado.

Nesses dois casos que citei está correto você descontar um adiantamento, agora, no caso da sua esposa eles não podem descontar dela o adiantamento de um valor que ela nunca recebeu, ainda mais se este desconto for por motivo de erro cometido por ela.