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Luiz Claudio da Silva
Prata DIVISÃO 1, Não Informado minha empresa fez um acordo na justiça do trabalho no valor de r$8.400,00 em doze parcelas de R$ 600,00 sendo, que temos que
recolher para previdencia e comprovar em 30 dias apos quitaçao
minha duvida e a seguinte tenho recolher para previdencia sobre o valor mensal , a empresa esta no simples como e feita a base de calculo. obrigado luiz claudio.
Zenaide Carvalho
Articulista , Instrutor(a) Luiz, primeiro vc tem que ver se esses 8.400 são todos de verbas remuneratórias (ler na sentença e identificar quais os valores remuneratórios).
Segundo, ler na sentença se há reconhecimento ou não de vínculo e, caso haja, qual o valor a ser considerado mensalmente ou se deverá ser feito rateio para o período citado.
se não há reconhecimento de vínculo, vc deverá fazer uma gfip no código 650, as instruções estão no Manual da GFIP a partir da página 125.
se houver reconhecimento, deverá ser feita uma gfip para cada mês do periodo.
Sobre o pagamento da previdencia, se houver reconhecimento deverá ser considerado o vencimento da época, se não houver, o mês é o do acordo (estas instruções constam na IN RFB 971/09 a partir do artigo 102 e também mensalmente são publicadas no ADE CODAC que traz a agenda tributária federal, pegue no site da RFB).
Se não houver reconhecimento, o mês da competência é o mês do acordo e o vencimento é o dia 20 do mês seguinte...
Vc terá que ler o que recomendei acima para fazer tudo certinho, ok?
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