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Rejane dos Santos Costa Caldas
Prata DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos Bom dia!
tenho a seguinte dúvida : uma funcionária q faz horas extras c habitualidade e entra de licença maternidade terá direiro a média de horas extras pagas na sua lincença?
esse cálculo deve ser feito c base nos últimos 12 meses ou 6 meses?
Favor informar artigo da CLT.
Desde já agradeço aos amigos colaboradores,
Rejane
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Rejane
O art. 195 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10 estabelece que a renda mensal do salário-maternidade para segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento, ou se for o caso, de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média dos seus seis últimos salários.
Att,
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