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Aposentadoria regime FGTS x Fundão Prefeituras

rafael simoes dos santos

Rafael Simoes dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 13 maio 2011 | 11:03

Gostaria de obter informações sobre os Direitos do Trabalhador sobre a Aposentadoria e tempo de Serviços .

Meu cliente trabalhou 25 anos em uma empresa no regime FGTS, na qual contribuiu com FGTS E INSS os 25 anos. Logo após arrumou emprego em cargo publico por regime do Fundão (Municipal), contribuiu com mais 10 anos com o Fundão. No total trabalhou os 35 anos, sendo que hoje está aposentado pelo Fundão, na qual recebe mensalmente sua aposentadoria.

Dúvida.: ele não recebeu os direitos do tempo de serviço que contribuiu com o Inss. Geralmente o trabalhador recebe uma ''bolada''. gostaria de saber se esse regime de fundao vincula ao do FGTS.?

outra dúvida , ele trabalhou 25 anos ganhava cerca de 4 salarios minimos, e nos 10 anos cerca de 2,5 salarios minimos.

se ele escolhesse por aposentar com os 25 anos regime FGTS , sairia com vantagem:? poderia ser maior a sua aposentadoria mensal:???

depois dos 25 ele não contribuiu mais com o FGTS .

Se alguém trabalhar nesta área , por favor me esclareça estas dúvidas.
Ficarei Agradecido.
Sucesso a todos vocês!!

RAFAEL SIMOES
Contador/Administrador
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 13 anos Sexta-Feira | 13 maio 2011 | 12:56

Rafael, o regime previdenciário é pela Previdência Social (INSS) , o FGTS nada tem haver com aposentadoria. Se seu cliente ficou fora do regime do FGTS por 3 anos, ele poderá sacar o FGTS a partir da data de aniversário dele. Para isso ele deve ir a uma agência da CEF com sua CTPS e PIS e pedir para levantar sua conta do FGTS, conforme for, lá mesmo ele solicita o saque.

Na aposentadoria ele poderá requer pelo INSS de acordo com o tempo de contribuição, para isso ele terá de ir a um posto do INSS portando sua CTPS e cartão do PIS e solicitar o cálculo da aposentadoria, contando ele a idade mínima poderá requer o benefício.

O que ele pode fazer é levantar a Lei que instituiu o regime jurídico único dos funcionários municipais - sendo ele servidor público ou agente contratado imbuído da função púbilca - e verificar como funciona esse regime e o que reza o contrato de trabalho. Tudo depedederá do regime de contratação (se celetista, teria direito ao FGTS; se estatutário, existe um regime próprio que não inclui o FGTS) .

Espero ter ajudado.

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