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Ericka Maria
Prata DIVISÃO 4, Supervisor(a) Recursos Humanos Existe alguma previsão legal para o empregador aceitar atestado de acompanhante??
No meu caso é uma trabalhadora temporária: Safrista.
O empregador mesmo ela estando com um atrestado de acompanhante de 20 dias, tera de assegurar o salario mínimo pra ela????
OU nesse caso ele so paga o que ela produziu?
Atenciosamente
Erica
Patrycya Palladino Furbino
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Recursos Humanos Erica
A legislação é bem clara e assegura abonar para o empregado e não como acompanhante, salvo convenção coletiva. Assim verifique a sua CCT e se não falar nada, vc não é obrigada a abonar.
Ericka Maria
Prata DIVISÃO 4, Supervisor(a) Recursos Humanos Muito grata Patrycya
Entao a legislação não preve nada com relação a isso
A cct também não.
Obrigada
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Erica, antes de qualquer coisa, cheque com o juridico do sindicato pois, mesmo sendo omissa a Convenção Coletiva de Trabalho, pode haver alguma base legal que justifique esses atestado, dependendo do acompanhado e do motivo da necessidade de o acompanhar. Tem havido decisões em tribunais que - conforme o caso - tem dado causa ganha ao trabalhador.
Muito embora eu faça côro às palavras de Patrycya. Mas, é sempre bom a gente se calçar, não é?
Abraços!!!
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