Viviane, a base legal está na própria CLT - vc pode consultar no link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del5452.htm
Quando estiver na página da CLT vc aperta simultaneamente as teclas Crtl + F que surge logo acima do texto uma janelinha para vc escrever a palavra ou frase para pesquisar naquela página, assim, vc localiza os artigos sobre DSR.
Mesmo que o salário seja por produção, a ausência do dia e o DSR da semana podem ser debitadas da remuneração, na verdade o DSR deixa de ser computado posto que não está incluso na remuneração mensal.
A empresa é obrigada a abonar as faltas previstas nas "ausências legais" descritas na CLT como tmb na CCT do Sindicato, fora isso, ela pode descontar se assim julgar conveniente.
Espero ter ajudado.