Poderes para representar o Empregador

Bom dia, recentemente entrei com uma ação trabalhista contra uma empresa e no dia da audiência quem apareceu para representar o empregador foi um dos sócios (não é o que consta no contrato social como o administrador da sociedade), não deu acordo e foi marcado uma nova audiência de instrução, o sócio que compareceu não forneceu nenhum documento que lhe dava o poder de representar a empresa (preposto), gostaria de saber se nos podemos pedir a revelia da empresa ou o juiz poderá não entender assim, haja visto que quem deveria representar a empresa seria o sócio-administrador ou estou errado????

Evandro

boa noite

se no contrato social da empresa constar que ambos os socios poderão representar a empresa, é legal, qualquer deles poderá responder civil ou criminalmente, no interesse da sociedade. é bom voce dar uma olhada no C.Civil nos art. 1060 a 1065.

att.

valdir a. pinheiro

Valdir no contrato só consta o administrador com esses poderes para representar a empresa, então caberia revelia a empresa

Valdir no contrato só consta o administrador com esses poderes para representar a empresa, então caberia revelia a empresa

Evandro, qualquer pessoa revestida da autoridade por meio de uma procuração poderá ser representante do empregador, isso acontece com o advogado em ações trabalhista e outros demandas, assim como com o contador em muitas de suas atribuições.

O risco é do empregador se fazer representar por pessoa que irá decidir por ele. O juiz recebe a documentação que habilita as partes, portanto, se o juiz aceitou um dos sócios (que consta no Contrato Social e portanto tmb responde pela empresa) é porque lhe o pareceu bastante para fazê-lo. Não nos esquecendo que o empregador é a pessoa jurídica, não o administrador dela.

Se bem me lembro, para se declarar a revelia teria de ser naquele momento, como tmb acontece quando o querelante (o empregado queixoso) se atrasa para a audiência ou não comparece.

Abraços!!!

evandro

boa noite

se voce tiver certeza que a pessoa que foi representar a empresa não for socio, ou representante legal (procurador) voce poderá impugnar a decsção mas somente através de seu advogado.

att.

valdir a. pinheiro

Bom dia Valdir, a pessoa que foi representar a empresa é um dos sócios que consta no contrato social, mas no contrato está como administrador da sociedade e que responde civil e criminalmente outro sócio que não é o que foi lá na audiência, de acordo com o Artigo 12 do CPC, paragrafo IV, que diz assim:

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;


Questiono:

Não caberia revelia, uma vez que a pessoa que foi lá é somente um dos sócios, não o que representa a empresa ativa e passivamente como consta no contrato social da empresa, ou qualquer um pode representar a empresa, mesmo sem poderes designados no contrato ou sem carta de preposição???

Evandro

boa tarde

neste caso não cabe revelia, pois os socios mesmo tendo um como administrador ambos poderão responder solidariamente pela sociedade, pois a revelia só é cabivel se algum dos socios ou o representante legal deixar de comparecer em audiencia. ambos os sócios poderão representar a empresa dede que seja em interesse desta basta que ele esteja figurando no contrato social.

att.

valdir a. pinheiro

Muito Obrigado Valdir