MEI - Falido e Demitido e agora?

Prezados,

Me registrei como mei há pouco tempo e agora fui demitido sem justa causa, agora estou demitido e nao tenho seguro desemprego porque me cadastrei como MEI, como MEi ainda nao posso me manter nem tenho direito a crédito nenhum e agora? o que eu poderia fazer?

Att,

Boa tarde, Rafael Andrade


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

Portanto, se a relação comercial (não trabalhista) era entre a sua empresa (Pessoa Jurídica) e o citado grupo (outra Pessoa Jurídica), não há amparo das disposições do CLT para o administrador da empresa contratada, já que quem explora oportunidades de mercado por conta e risco próprios é a empresa, e não o empresário que a administra.

Deste modo, entende-se que ao fechar algum negócio com clientes, logicamente o empresário precisa ter noção dos riscos implícitos na empreitada, e o que pode resguardá-lo de dissabores como o seu seria um contrato de prestação de serviços à luz dos preceitos do Código Civil.

Como um profissional que certamente o orientará satisfatoriamente neste caso será um advogado trabalhista, recomendo-lhe procurar um destes.


Boa sorte

Rafael, vc não terá direito, pois o Seguro-Desemprego é para pessoas que não tem renda comprovada.

A Lei 7.998/90 que regula o Seguro desemprego tem bem clara em seu artigo 3o:

Como MEI, vc declara um faturamento anual de até 36 mil anuais e ficará dificil comprovar junto ao SINE que isso seria insuficiente à sua manutenção e de sua família.

Bom dia,

Zenaide, mas a renda que obtenho como MEI é próximo de nada, não é suficiente para me manter, é quase inativo.

Rafael, então pegue o formulário do seguro-desemprego e vá a um posto do SINE para tentar dar entrada... se vc conseguir com que o agente que libera o seguro-desemprego lhe autorizar com o que vc conseguir provar que não é suficiente para seu sustento, quem sabe...