Fabio Carvalho
Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)respostas 2
acessos 937
Fabio Carvalho
Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)Joao Alexandre Pereira Barbosa Filho
Articulista , Contador(a) Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Marcos de Oliveira
Prata DIVISÃO 5, Encarregado(a) Pessoal
Boa tarde.
Fabio conforme descrito acima pelo colega Joao, as férias de empregados com carga horária de 6h seguem o mesmo procedimento que os de 8h.
Somente tem alteração nas férias os empregados que fazem carga horária parcial, ou seja, abaixo de 25h semanais.
abraços
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.