AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Bom dia!

Gostaria de confirmar se, qdo a empresa decide dispensar um empregado e indenizar o aviso previo, qual a data de pagto das verbas rescisórias? Se é 10 dias apos a assinatura do aviso ou é no dia seguinte a assinatura? Help!! estou no maior pé de guerra com o Sindicato da categoria!

No aguardo

SMC CONTABILIDADE

Olá

Quando a intenção de rescindir for do empregador, a falta de aviso-prévio, importará na obrigação de pagamento ao ex-empregado do período correspondente (qual seja, de 30 dias), no prazo de 10 dias contados da data da notificação da demissão, ao que se depreende do disposto no 477, parágrafo sexto, alínea "B" c/c o artigo 487, parágrafo primeiro, ambos da CLT.

Att

Cláudio Lopes

Desculpe Claudio, mas fiquei c/ uma pequena dúvida. Pque vc descreveu "na falta do aviso - prévio". Não entendi esse termo. Pois a empresa em questão, vai indeniza-lo e pediu p/ o empregado assinar o aviso -previo indenizado.
No aguardo


Smc contabilidade

Olá,

Na "falta do aviso prévio", provavelmente o legislador quis dizer:

No não cumprimento do aviso prévio, por ser indenizado.

Att

Cláudio Lopes

Estou com uma dúvida, se o aviso prévio indenizado desconta o inss do funcinário.
Outra dúvida, a funcionária vai receber o aviso previo indenizado no dia 18/04/11 a data do afastamento vai ser no dia 18/04/11 ou daqui 30 dias

Isso é uma polêmica...

Eu desconto, até onde sei, só não desconta de empresas que tem liminar ou q pertecem a determinadas categorias cujo sindicato possuem liminar isentando a empresa do desconto.

Sobre a data da dispensa, deve ser efetivada 30 dias a contar do dia seguinte ao do recebimento do aviso. O prazo para o pagamento é o dia útil seguinte ao término do aviso.

Mozart agradeço pela resposta, mas quando é aviso prévio indenizado não é 10 dias após a assinatura para o pagamento, como exemplo acima aviso 18/04/11 data do pagamento 28/04/11 e na baixa da carteira e na homologação a data de saida será no dia 17/05/11 é isso ou prevalece a data que foi dado o aviso 18/04/11???

Tem razão Anderson, li errado sua postagem... me desculpe

A data do pagamento das verbas rescisórias no caso de aviso INDENIZADO é ATÉ o 10° dia a contar da data da notificação da dispensa.

Para um empregado dispensado em 18/04 com aviso indenizado, a data para o pagamento seria 27/04.

Quanto a baixa na CTPS o Art. 17 da IN 15/2010 diz que quando o aviso for indenizado as anotações devem ser da seguinte forma:

Na página do contrato anotar a data projetada para o aviso indenizado. Em "Anotações Gerais" anotar a data do último dia efetivamente trabalhado.

Abaixo uma sugestão de anotação:

O recolhimento do inss no aviso previo indenizado é descontado do funcionário, juntamente 1/12 avos do 13º salário.

Valeu Mozart, pela atenção, tem como responder essa.

Sim, Anderson, você desconta do empregado o valor do INSS referente ao AP indenizado e tambem sobre o 13° indenizado ref. a esse mês de aviso. Separadamente.

Valeu Mozart.

No livro de registro do funcionario, coloca que data, o mesmo da Carteira de Trabalho e depois coloca uma observaçao que foi aviso previo indenizada e a data e a data do ultimo dia de trabalho.

No Seguro de Desempreego que dia que coloco o afastamento?

No caged que dia que coloco o afastamento?

Na sefip que dia que coloco o afastamento?

Desculpas por tantas perguntas.

A IN 15 só cita mudanças nas anotações da CTPS.

Considere a data de saida efetiva para todas as demais informações.

A data de saida efetiva seria a data que o funcionária recebeu o aviso previo indenizado por exemple: a funcionária recebeu o aviso no dia 14/04/11 é esta data que será colocada, está correto???

Exatamente. O dia da notificação de dispensa.

A instrução normativa nº 15/2010, determina que:

Subseção I
Da contagem dos prazos do aviso prévio
Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.
Parágrafo único. No aviso prévio indenizado, quando o prazo previsto no art. 477, § 6o, alínea “b” da CLT recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

Ou seja, quando o aviso prévio é indenizado, e o prazo terminar em dia não útil, as verbas rescisórias são pagas e a rescisão homologada (se for o caso) no primeiro dia útil POSTERIOR.

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