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kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 13 anos Terça-Feira | 21 junho 2011 | 20:43

Eduardo, como o amigo Tiago mencionou, sendo este trabalhador um estatutário ou servidor público, vc deve buscar essa informação no Estatuto que rege a administração de pessoal do órgão onde ele trabalha.

Sendo omissão, vc pesquisa na RFB se há tratamento diferente daquele exposto no link que o Tiago gentilmente disponibilizou.

Espero ter ajudado.

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