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Diony Cezar Justino da Silva
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal Boa tarde Colegas !
Gostaria de saber quais as regras devo adotar em relação a obrigação de contratar menor aprendiz e se a regra de que pequenas e médias empresas estão desobrigadas, ainda continua vigente?
Eduardo Moreira
Iniciante DIVISÃO 5, Não Informado Da Obrigatoriedade da Contratação de Aprendizes
Art. 9o Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar aprendizes equivalente a 5% (cinco) por cento, no mínimo, e 15% (quinze) por cento, no máximo, do total de funcionários da empresa.
Art. 14. Ficam dispensadas da contratação de aprendizes:
I - as microempresas e as empresas de pequeno porte; e
II - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
Mas para ser mais preciso, procure este decreto: DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, no google mesmo, porque neste decreto fala tudo a respeito da contratação dos menores.
Espero ter ajudado..
Diony Cezar Justino da Silva
Prata DIVISÃO 3, Analista PessoalMuito obrigado Eduardo !
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