PIS Informado em na RAIS de duas Empresas

Boa tarde a todos! Tenho uma situação inusitada para resolver e gostaria da opinião dos colegas. O que acontece é que um empregado teve seu PIS informado na RAIS de duas empresas no mesmo ano (2011 ano base 2010). O fato se deu quando estava registrado em uma empresa, porém prestou serviços a outra, no entanto, a segunda empresa seria apenas um contrato de prestação de serviços sem vínculo, mas a mesma acabou registrando o mesmo e entregando a RAIS com as informações, na qual o rendimento era superior a 2 (dois) salários mínimos, enquanto que na primeira empresa o salario era inferior, tendo portanto, o direito ao abono. Ocorreu é que ao acessar o extrato de 2011 consta apenas a liberação dos rendimentos. Existe alguma maneira de solicitar o cancelamento ou retificação da RAIS da segunda empresa ou o valor do abono foi perdido?
Espero que tenha dado para os colegas entenderem o exposto nesse tópico. Desde já agradeço a atenção de todos.

Att,

Carlos

Complicado,

Terá que ser verificado qual o salário de fato o funcionário recebeu.

Terá que verificar o contrato feito entre as duas empresas, para poder saber o que poderá ser feito.

De quem era a responsabilidade? Lembrando que neste caso existe a responsabilidade solidária.

Atenciosamente,


Franlley Gomes

Franlley, na verdade são duas situações distintas, pois o empregado tinha registro na empresa A, já até havia recebido abono do PIS no ano anterior, porém, a empresa B acabou registrando o mesmo, onde o certo seria apenas um contrato de prestação de serviços entre as partes. A empresa A não tem responsabilidade alguma na situação, fez apenas a sua parte entregando a RAIS ano base 2010, só que a empresa B também entregou a RAIS, porém, os rendimentos ultrapassavam os 02 (dois) salários mínimos mensais. Ao meu entender o Ministério do Trabalho processou a RAIS de maior valor (empresa B) ocasionando o pagamento apenas dos rendimentos.

Att,

Carlos

O MInistério do Trabalho somou as duas remunerações.

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Boa tarde Olga, pelo que entendi do seu comentário, o empregado só teria direito ao abono se tivesse a renda de 01(hum) salário mínimo mensal por empresa e que qualquer soma que ultrapasse os 02 (dois) salários mínimos garantem apenas os rendimentos, mesmo quando uma das empresas aplique o salário inferior à 02(dois) mínimos?

Obrigado pela atenção!

Att,

Carlos

Ele é pago aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS.
Remuneração é difrente de salário.
Se a remuneração mensal do funcionário em questão ultrapassar R$ 0,01 da soma dos 2 salários minimos, ele perde o direiro ao abono. Mesmo que aconteça em um único mês.

Ok Olga, pra finalisar, existe a possibilidade de excluir esse empregado fazendo uma RAIS RETIFICADORA, uma vez que o mesmo não era pra ter sido registrado na empresa, ou não há mais o que se fazer?
Mais uma vez agradeço pelas informações esclarecedoras.

Att,
Carlos,

Dá para fazer uma RAIS retificadora.
No site da Rais, você encontra as informações de como fazer isso.
https://www.rais.gov.br

Ok Olga, muito obrigado!

Boa semana,

Carlos

Carlos, não deu para postar antes,


Atente-se também para verificar se a Gfip foi informada corretamente, para que as informações coincidam.

Atente-se também para o fato de pagar multa:

O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeitao estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.

Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Link com as devidas informações
clique aqui


Outra coisa
A empresa tomadora de serviço deve declarar os empregados pertencentes ao seu quadro de funcionários. Não havendo empregados deve enviar a RAIS negativa.

A empresa prestadora de serviço deve declarar os empregados pertencentes ao seu quadro de funcionários, independentemente do local ou empresa onde estes prestam serviço.

Colega, realmente vale a pena mexer com isso? Por isso disse que é complicado, as vezes é melhor até pagar o abono diretamente para o funcionário. Mas o certo é isso ai mesmo, refazer tudo e recolher as multas.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Franlley, obrigado pela orientação. Depois de analisar o seu comentário, como tbm da colega Olga, acho mesmo que não há nada a fazer, uma vez que as duas RAIS foram entregues (todas no prazo legal), mas como a Olga disse o MTPS somou as remunerações, sendo assim, o valor de até 02 (dois) salários mínimos foi ultrapassado. O problema nessa situação foi que a empresa B registrou o empregado, quando era apenas para firmar um contrato de prestação de serviços por 6 meses. Ao registra-lo foi criado o vínculo empregatício, ficando obrigatória a inclusão na RAIS.

Mais uma vez agradeço pelos esclarecimentos.

Att,

Carlos

Boa tarde colegas do Portal

Alguem sabe me informar o seguinte:

Os funcionários de uma empresa, não receberam o pis, porque os valores dos salários deles foi triplicado na RAIS 2011. Fiz a retificação agora em Julho.
Pergunta.
Em consulta na Econet editora, me informaram que para as retificações até 31/10/2012 a caixa vai começar a pagar estes pis a partir de 04/12/2012, tem alguma fundamentação nisto.tem algum artigo /lei que me informa sobre este procedimento.
se tiver por favor me passe.

agradeço

Ele ainda consegue receber o PIS referente ao ano 2010? o prazo era até 30/06/2012.

Obrigada Placido Filho