EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO EM CIDADE/UF
XYZ, empresa situada a Rua Desconhecida nº 000 – Bairro Não se sabe, nesta cidade de XXXXX/MG, CEP, inscrita no CNPJ sob N.º , por seu Representante legal infra-assinado, vem a V. Exa. para propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,
para pedir a extinção do contrato de trabalho, em face de NFULANO, brasileiro, casado, nascido aos 25/12/1956, portador do CPF nº 000.000.000-00, da CTPS N.º 000000-00000-MG, residente e domiciliado nesta cidade de Cidade/UF, a Rua , nº 1.011, Bairro , CEP 35501-000, pelas razões e fundamentos seguintes:
1 – O Consignatário foi admitido em 02/06/2006, na função de motorista.
2 – O Consignatário veio a falecer, ausentar, abandono de emprego, etc (JUTIFICAR O MOTIVO).
3 – Que o Consignante dispõe do prazo de 10 (dez) dias para proceder ao acerto rescisório, conforme Art. 477, § 6º, “b” da CLT.
4 – O Consignatário faz jus às verbas rescisórias (conforme TRCT em anexo) na importância de R$ 1.951,86 (mil novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme disposto a seguir:
Salário base: R$ 652,27 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos);
Saldo salário 01 dia R$ 21,74
13º Salário 05/12 avos R$ 271,78
Férias vencidas 01 período R$ 652,27
1/3 Férias sobre férias R$ 217,42
Diárias de Viagem 02 diárias R$ 18,48
Salário 30 dias - 05/2007 R$ 652,27
Diárias Viagem 22 diárias – 05/2007 R$ 203,28
Total bruto R$ 2.037,24
Desconto INSS R$ 51,55
Desconto INSS ref. 13º Salário R$ 20,79
Desconto Sindicato R$ 13,04
Total dos descontos R$ 85,38
Total líquido a receber R$ 1.951,86
5 – Nestas condições, como o Consignante necessita de quitação plena com a extinção da obrigação, é a presente de conformidade com o disposto no Artigo 335, I do Novo Código Civil e Artigo 890 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente à espécie, para requerer a este MM. Juiz que se digne autorizar o depósito da quantia correspondente a R$ 1.951,86 (mil novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), devida ao Consignatário em decorrência do término do seu contrato de trabalho pelo seu óbito.
6 – De acordo com a Certidão de Óbito, o Consignatário deixa como seus herdeiros, a esposa FULANA e os filhos FULANO, COM 10 ANOS.
Isto posto, vem requerer a citação do representante do Consignatário, descrito acima, ou outro representante do mesmo, para em dia e hora designados, receber a quantia depositada, as guias do TRCT, a CTPS e outros documentos, ou quando não, para contestar o presente pedido sob as penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Requer também que a presente Ação seja julgada procedente, declarando-se efetuado o pagamento e extinta a obrigação do Consignante, com a condenação do representante da Consignatária ao pagamento das despesas processuais.
Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito permitidos, inclusive com testemunhas, documentos e perícias e o depoimento pessoal do representante da Consignatária, sob pena de confesso.
Termos em que
Pede Deferimento
Cidade/UF, 04 de Agosto de 2011.