Isabela Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
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Isabela Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
Neucir Rufatto
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Prezada Lilian...
Segue abaixo, embasamento legal sobre o referido questionamento.
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LEI 8.212 de 1991
Capítulo IX
Art. 28
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
...
d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
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