Diarista x Vínculo Empregatício

Determinada pessoa está sendo contratada para trabalhar como DIARISTA em casa de família (trabalhará terça, quinta e sexta-feira). Dúvidas:
1- Essa situação gera vínculo empregatício? É necessário que a patroa assine sua Carteira de Trabalho ou não?
2- Há algum embasamento legal (lei, portaria, etc.) para este caso?

olá Wellisson

Dá uma lida nesse site [clica no link] que pode te ajudar

Domestica Legal

Li as informações do site indicado, mas, ainda assim, ficam as dúvidas. Por trabalhar 3 dias na semana (terça, quinta e sexta) geraria algum vinculo empregatício? Há alguma base legal para essa quetão?

Wellison, as decisões do TST pacificam a questão do vínculo empregatício.

Sempre que o serviço oneroso (pago) requerer frequência em dia e horários estabelecidos (tem dia certo, hora de entrar e de sair), hierarquia (tem superior aquem prestar contas) pode configurar o vínculo.

Há entendimento jurisprudencial majoritário de que a frequência maior que 2x na semana deixa de ser serviço eventual, configurando-se vínculo empregatício.

Para evitar futuros prejuízos, convém que se assine a CTPS da empregada que poderá ser como diarista e na frequência mencionada. O salário será expresso por dia, totalizando no fim do mês a soma dos dias de trabalho mais o acréscimo do DSR devido neste caso.

Boa sorte!!!