Férias Gestante

Olá!! Temos uma funcionária gestante com previsão de parto para o início fevereiro /2012. Minha dúvida é, ela tem um período de férias vencidas e o 2º período vencerá em Maio/2012. Devo antecipar o gozo das férias referente ao 1º período antes do parto ou posso concedê-las seguido da licença maternidade (o que ela gostaria, em vez de ficar 4 meses ficaria 5 devido a 1 mês de férias)?

Obrigada

Nelcimara,


Favor complementar os dados como data de admissão para analisar sua dúvida, tendo em vista os Artigos 135 e 137 da CLT.


A princípio, referente ao 1º período aquisitivo, devera antecipar visto que a data limite do 1º período vencera dentro da licença maternidade.

Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - A concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)


Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Olá! A admissão é 03/05/10. Obrigada

Nelcimara,

Conforme já imaginava:


Período aquisitivo 03/05/2010 à 02/05/2011, data limite para gozar as férias sem pagar dobra sera: 01/04/2012 à 30/04/2012 e neste caso, estara dentro da licença maternidade, portanto, devera sair antes da licença.

mas como ela estará afastada gozando de licença maternidade no período do vencimento não prorroga? Obrigada

Nelcimara,

Não.