Pagamento de Rescisão

Boa Tarde a todos,

Surgiu um questionamento sobre pagamento de TRCT e eu queria tirar a duvida com vocês.

Eu tenho 10 dias para pagar um TRCT dipensa sem justa causa com aviso indenizado.

Caso eu mande o colaborador embora dia 31 teria até o dia 09 do outro mês para pagar ou devo pagar no dia 5 com salario?

Está duvida surgiu pelo motivo de que o colaborador dispensado no dia 31 teria ou não direito receber os valores do ultimo mês até o quinto dia util do proximo mês.

Filipi

O pagamento do mês tem que ser feito até o dia 05 do mês subsequente. Na rescisão estará apenas o pagamento do aviso.

Abç

Edvania

Não entendi muito bem, eu faço uma TRCT so com o Aviso e pago o que deveria ser saldo de salario no dia 05?

Eu não poderia fazer a TRCT inteiro para o dia 05 então?

Se você preferir assim..pode ser também

Pois vc estará pagando aa verbas rescisórias dentro do prazo dos 10 dias.

O que ñ poderia ser feito é o contrário...pagar as verbas do mês anterior dpois do dia 05.

Entendeu?

Entendi, ficou bem claro. Tem alguma sumula que fala claremente sobre isso, é que tudo o que falo na empresa, eu preciso provar.

Caro Filipi,

Que fique bem claro que, nas verbas rescisórias, os dias trabalhados do mês, poderão ser quitados na rescisão. Para isso não existe súmula, mas, a própria CLT que trata do assunto.

VERBAS RESCISÓRIAS - Aquilo que é devido ao empregado uma vez rompido o vínculo contratual, apenas em decorrência da rescisão, tendo-se por exemplos o saldo de salários, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais de um terço, a gratificação natalina, a indenização por tempo de serviço(arts.477, 478 479 da CLT) a indenização adicional do art. 9° da lei 7238/84, indenização do art. 479 da CLT, indenização de 20 ou 40% sobre os depósitos do FGTS(porque decorre da dispensa de trabalhador)

É, realmente eu estive pesquisando e não encontrei nada que fala-se que o saldo de salario na TRCT precisa ser realmente pago no dia 5 em casos de demissão no fim do mês, todo os locais falam sobre os 10 dias. Agora fiquei na duvida, pois a minha contabilidade diz que tenho pagar antes de 10 dias nesses casos.

Caro Filipi,

Entendo que se a empresa pratica o pagamento dentro do mês (regime de caixa), então é de se esperar que o pagamento do salário do mês tem de ser efetuado até o fim do mês e, não no TRCT. Porém, se o aviso do empregado encerrra-se no mês posterior ao fechamento do período em que este trabalhou, até poderia ser pago o salários para este não ficar sem dinheiro, porém, não justifica porque a partir do aviso prévio, os salários estão inseridos automaticamente no TRCT.

Filipi, se vc pesquisar mais um pouquinho vai encontrar base jurisprudencial (Leis e Súmulas do TST) que deixam claro que o prazo para o pagamento do salário é o fim do mês, havendo uma tolerância até o 5º dia útil do mês subsequente.

Apenas nos acostumamos a pensar que o dia de pagamento É NO 5º DIA útil do mês subsequente, mas isso é um equívoco, a Lei deixa isso bem claro, e o entendimento do egrégio Superior Tribunal do Trabalho tmb!

Se a empresa costuma fazer o pagamento via depóstio bancário e quando ocorrer uma homologação que é ATÉ o 10º dia corrido da data do aviso indenizado, e sabendo que não irá homologar esta rescisão ATÉ o 5º dia útil, que faça portanto o depósito deste salário e apresente o comprovante de depósito na homologação da rescisão.

Cuiddo com os homologadores pois eles podem reclamar do atraso no pagamento do salário do empregado!!!!!

Boa Tarde
gostaria de saber se um funcionário empresa publica municipal, cargo em comissão, quando é exonerado tem direito a receber ferias proporcionais?
Agradeço pela ajuda.
Renata

Renata, depende do estatuto que rege a contratação e nomeação do pessoal, consulte o órgão gestor de pessoal e informe-se qual é esse estatuto, isso varia de município para unicípio, de estado para estado e, ainda, de esfera para esfera do poder público.

Ao que me conste, alguns estatutos estabelecem que não há qualquer vínculo ou direitos quando do provimento dos cargos de livre noemação e livre exoneração, como os cargos em comissão.

Boa sorte!!!!