Condições análogas a de escravo

O BNDES está exigindo de um cliente uma certidão atestando que a empresa não possui trabalhadores em condições análogas à de escravo. Segundo o BNDES os detalhes dessa certidão estão no site. Por um acaso alguém teria o link com os detalhes dessa declaração/certidão?

Anderson, Boa Tarde!

Nos meus processos aqui, tenho utlizado esse modelo de declaraçao:

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS EM CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS




A empresa __________ inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-00 sediada na Rua Tal, nº 00, Belo Horizonte – MG, através do seu representante legal abaixo assinado, declara sob as penas da Lei, que não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.


Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2011.



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EMPRESA
CARIMBO DE CNPJ


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FULANO DE TAL
CONTADOR
CRC: 00.000


e o BNDES tem aceito.

Espero ter ajudado