Pro-labore

Boa tarde!

Gostaria de saber se o empresário aposentado e tem empresa se tem obrigatoriedade de fazer retirada de pro-labore?

Pois o mesmo já que é aposentado não está efetuando as retiradas, tem uma legislação que ampara esse procedimento?

Att.,

Franceila

Franceila,

O Art.997 do código civil, que determina a base do contrato social, não fala sobre a obrigatoriedade da retirada do Pro Labore.
O aArt. 9º da IN RFB nº 971 e a Legislação Previdenciaria, através da Lei 8.212/91, determinam quem são os contribuintes obrigatórios, porém não falam nada sobre a obrigatoriedade da retirada.
desconheço a base legal para a obrigatoriedade da retirada, mas existe a obrigatoriedade para a contribuição, portanto a não contribuição é um desrespeito a lei, muito embora as leis sejam contraditórias.
O Pro Labore dos sócios, são pagos a título de trabalho prestado na empresa e sofrem retenção do INSS.
Em caso de fiscalização do INSS, alguns fiscais entendem que a retirada do pro labore é obrigatória, a menos que não haja faturamento e acabam interpretando a não retirada, como uma estratégia para se isentar do recolhimento do INSS e por entender que isso está lesando a Previdencia Social, e neste caso podem autuar a empresa, principalmente se no contrato social da empresa está previsto o pro labore para todos os sócios.

segue o link das leis para que vc possa estudar e vamos aguardar outros entendimentos.

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2009/in9712009.htm

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8212_1.htm

editei pq estava faltando a base legal

Roseli,

Muito obrigada pela atenção!!!


Att.,


Franceila

Boa Tarde!!

Estou precisando saber como informar a gfip referente ao 13 salário a empresa só tem 1 contribuinte de pro-labore e por causa disso não consigo emitir a cnd inss.

Desde já agradeço muito!!!
Andréia.

Andréia, se a empresa não tem empregados, tem apenas 1 sócio com retirada de pró-labore a sefip que vc tem que gerar é sem movimento, preencha o campo competência e código de recolhimento e clique no campo "fato gerador"... ausência de fato gerador (sem movimento).

Boa tarde Sigrid,

No caso da resposta acima, mesmo a empresa tendo recolhido o INSS do sócio, e GFIP deve ser informada sem movimento?

Att,

Carlos

A empresa recolheu a gps ref. 13º do sócio?

Sigrid,

A empresa iniciou as suas atividades em Julho/2011, não tem funcionários e ainda não foi feita GFIP's da mesma.

Att,

Carlos

Sim, é preciso então fazer a sefip sem movimente a partir do mês de abertura da empresa (no cnpj) para que assim conste essas informações (que está sem movimento de empregados) na previdência e na Caixa, consequentemente para que se possa emitir as certidões negativas também.

No caso da Andréia, ela não tem empregados, apenas 1 sócio que vem sendo informado mês a mês, porém, referente a competência "13/2010" não há pagamento de 13º para os sócios, então, precisa entregar a sefip sem movimento.

Ok Sigrid,

Mais uma pergunta: No SEFIP (Cadastro de Responsável), devo informar os dados da Empresa, do Responsável pelo CNPJ, ou os meus dados de Contabilista?
Agradeço pela atenção dispensada!

Att,

Carlos,

Oi Carlos, no cadastro eu coloco as informações da contabilidade e envio pelo arquivo "pri", se vc tiver o arquivo da própria empresa, aquele que o empregador foi a Caixa e trouxe no disquete, vc pode informar no responsável os dados da empresa e utilizá-lo para enviar, como aqui fazemos de diversas empresas, usamos o da contabilidade mesmo, até então, não tivemos problemas.

Sigrid,

No caso então de eu ter o disquete com a senha eu faço o cadastro (Inscrição) no nome da empresa e preencho o campo Contato e Endereço com os meus dados? estou correto?

Obrigado!

Att, Carlos

O campo com os dados serão os seus, o endereço deve ser o da empresa, já que o CNPJ é o dela.

OK Sigrid,

Mais uma vez agradeço pela atenção!

Boa tarde!

Carlos

Disponha Carlos!

Olá, Sigrid.

Muito Obrigada pela resposta, Jesus te abençoe.

Andréia.

Oi Andréia, é um prazer ajudar.