pagamento de verbas rescisórias

Olá Pessoal bom dia!

Tem-se um rescisão trabalhista com demissão sem justa causa no dia 28/09/2011 (data do aviso prévio ). Conforme o artigo da CLT 477 "paragráfo 6°: O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão... item b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento", poderia dizer que todas as verbas rescisórias deverá ser paga no dia 07/10/2011?!

Weber,
Sim. O prazo para pagto. dar verbas rescisórias é o dia 07.10.2011. Caso a homologação no sindicato, se necessária, for marcada para mais adiante, deposite a importância na conta do empregado. Espero tê-lo ajudado.

Weber
Boa tarde

Pelo que vc mencionou a data do aviso prévio é 28/09/2011, portanto como o mesmo passa a ser contado a partir do dia seguinte o vencimento será em 28/10/2011, como dia 29/10/2011 que seria o dia seguinte ao término do aviso prévio cai num sabado o pagamento e a homologação tem que ser feita em 28/10/2011.
A empresa só tem 10 dias de prazo para o pagamento no caso de aviso prévio indenizado, ou quando o empregado pede demissão sem marcar o aviso prévio.

abraço

Olá!

Existem pelo menos duas situações:

a) Aviso Prévio Indenizado: pagamento das verbas rescisórias (valores da rescisão em si, mais o depósito de FGTS e sua multa, e liberação das guias de SD), até 10 dias depois do AP.
No caso acima, vencimento em 07/10/2011 (sexta-feira).

b) Aviso Prévio Trabalhado: pagamento das verbas rescisórias (valores da rescisão em si, mais o depósito de FGTS e sua multa, e liberação das guias de SD), até o dia seguinte ao término do cumprimento do AP.
No caso acima, vencimento em 29/10/2011 (sábado) = neste caso, antecipe-se para a sexta-feira, dia 28/10/2011.

Espero ter ajudado!