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Eloina Bomfim de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal Bom dia pessoal,
tenho uma obra que devido ao horário de verão está querendo mudar o seu horário, ou seja eles trabalham das 07 às 17:00h com intervalo de 1 hora, e estão querendo mudar para 08:00 às 18:00 h. Existe algum im pedimento legal para se fazer isto? preciso homologar no sindicato um acordo? Obrigada
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Eloina
Qualquer alteração contratual, conforme art. 468 da CLT, deve observar os seguintes requisitos:
a) Concordancia das partes
b) Que o empregado nao sofra nenhum prejuizo, de qualquer natureza anteriormente garantidos
Portanto, qualquer alteracao em desconformidade com os requisitos acima nao produzirao qualquer efeito no contrato de trabalho.
OBS: Atende-se ao acordo coletivo se não ha uma disposicao sobre o assunto.
Att,
Eloina Bomfim de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal Vânia,
fico muito grata pela resposta, abraços!
Kel São Paulo
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Eloina
Seria legal tambem fazer um aditivo de contrato de trabalho, com essas mudanças para que fique formalizado o acordo.
Eloina Bomfim de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) PessoalValeu Kel, obrigada pela dica. abraços
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